09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801274-45.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR REIS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda, ocasião a qual a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos.

Na sequência, prestada informação, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação.

Com a liberação, arquive-se.

Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários, Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
07/08/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:10

Baixa Definitiva
07/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/08/2024 10:09

Transitado em Julgado em 31/07/2024
07/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:44

Conclusos para o Relator
09/07/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR REIS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:38

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR REIS - CPF: *12.***.*57-34 (APELANTE) e provido
27/05/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/05/2024 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 09:47

Conclusos para o Relator
02/04/2024 03:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
02/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/02/2024 11:59

Recebidos os autos
15/02/2024 11:59

Conclusos para Conferência Inicial
15/02/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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