01/08/2025 10:14

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:09

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2025 03:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/07/2025.
27/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
24/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0751196-24.2022.8.18.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) AUTOR: FABIO RENATO BOMFIM VELOSO - PI3129-A, HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR - PI5967-A REU: ESTADO DO PIAUI, PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/08/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 04/08/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de julho de 2025.
23/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:29

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
13/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 03:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/06/2025.
12/06/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:38

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0751196-24.2022.8.18.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) AUTOR: FABIO RENATO BOMFIM VELOSO - PI3129-A, HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR - PI5967-A REU: ESTADO DO PIAUI, PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 23/06/2025 a 30/06/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/05/2025 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:03

Juntada de Petição de parecer do mp
25/03/2025 11:58

Expedição de intimação.
12/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:43

Conclusos para o Relator
22/11/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:14

Expedição de intimação.
16/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
15/10/2024 20:17

Determinação de redistribuição por prevenção
25/07/2024 06:46

Juntada de manifestação
23/07/2024 17:46

Conclusos para o Relator
05/07/2024 03:00

Decorrido prazo de Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:00

Decorrido prazo de presidente da assembleia legislativa do piaui em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:41

Juntada de petição
22/05/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 15:13

Juntada de Petição de mandado
16/05/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 09:27

Juntada de Petição de mandado
13/05/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 11:05

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:05

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:39

Conclusos para o Relator
15/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:46

Conclusos para o relator
01/02/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
01/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
01/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:34

Conclusos para o relator
19/01/2024 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
19/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:04

Juntada de informação
18/01/2024 12:58

Processo Desarquivado
18/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:02

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 11:02

Baixa Definitiva
26/09/2022 11:01

Transitado em Julgado em 02/08/2022
26/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PIAUI em 11/07/2022 23:59.
08/06/2022 09:49

Expedição de intimação.
08/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:49

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/06/2022 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/05/2022 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2022 13:51

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:56

Conclusos para o Relator
18/04/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 08:56

Expedição de intimação.
05/04/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 09:58

Conclusos para o Relator
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de presidente da assembleia legislativa do piaui em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 18:58

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 10:49

Juntada de Petição de mandado
07/03/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 10:39

Expedição de Mandado.
07/03/2022 10:39

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:49

Conclusos para Conferência Inicial
21/02/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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