11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800459-16.2024.8.18.0045 APELANTE: ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO Advogados do(a) APELANTE: LUCAS FERREIRA LIMA - PI23906, MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO - PI11091-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
11/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 09:25

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:14

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
01/06/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:43

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 07:12

Conclusos para julgamento
08/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 13:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/03/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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