TJPI - 0007850-84.2010.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:08
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOBAO CORREA FEITOSA em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 03:58
Publicado Citação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Citação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0007850-84.2010.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] IMPETRANTE: MARIA DA PAZ LOBAO CORREA FEITOSA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de Mandado de Segurança Cível impetrado por MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA em face de atos atribuídos ao ESTADO DO PIAUÍ e suas autoridades, no qual se discute obrigação de fazer relacionada à concessão de benefícios.
Recentemente, foi acostado aos autos, por meio de informação do sistema da Corregedoria-Geral da Justiça (RIC), a certidão de óbito da impetrante MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA, conforme documento de ID nº 14938491. É o relatório.
DECIDO.
Sobre o óbito de qualquer das partes, dispõem os artigos 110, 313, 687 e 689 do Código de Processo Civil: “Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. (…) Art. 313.
Suspende-se o processo: (...) I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 687.
A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. (...) Art. 689.
Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.” Dessa forma, tendo em vista o falecimento da impetrante MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA, e sendo transmissível o direito em litígio, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Determino a intimação de seu espólio, sucessores ou herdeiros, por meio de seu advogado e por edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para que manifestem eventual interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Após, intime-se a parte impetrada para se manifestar sobre eventual habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.
Cumpra-se.
Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Na sequência, retornem conclusos para apreciação dos pedidos de habilitação.
Teresina (PI), data do sistema.
Des.
Joaquim Dias de Santana Filho Relator -
10/06/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 15:12
Expedição de intimação.
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10/04/2025 09:48
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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28/11/2024 11:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/11/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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27/11/2024 16:02
Juntada de Certidão
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24/10/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 17:27
Conclusos para o Relator
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22/01/2024 18:39
Juntada de informação - corregedoria
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20/12/2023 03:07
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOBAO CORREA FEITOSA em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 09:39
Expedição de intimação.
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17/11/2023 09:39
Expedição de intimação.
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26/10/2023 13:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
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25/07/2023 13:39
Conclusos para o relator
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25/07/2023 13:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/07/2023 12:57
Juntada de Certidão
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21/07/2023 03:24
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOBAO CORREA FEITOSA em 20/07/2023 23:59.
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26/06/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 15:51
Expedição de intimação.
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19/06/2023 15:51
Expedição de intimação.
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22/05/2023 11:35
Outras Decisões
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09/05/2023 23:25
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2023 13:07
Conclusos para o relator
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17/04/2023 13:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/04/2023 13:07
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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13/04/2023 15:06
Juntada de Certidão
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13/04/2023 15:06
Expedição de intimação.
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13/03/2023 16:36
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 793
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22/11/2022 10:43
Conclusos para o Relator
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13/05/2022 19:55
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2022 11:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/05/2022 11:40
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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27/04/2022 11:21
Juntada de Certidão
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27/04/2022 11:16
Expedição de intimação.
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27/04/2022 11:16
Expedição de intimação.
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18/03/2022 12:27
Juntada de Certidão
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18/03/2022 08:49
Mov. [94] - [eTJPI] Reativação
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25/02/2022 12:52
Mov. [93] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
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21/02/2022 10:59
Mov. [92] - [eTJPI] Expedição de documento
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08/10/2019 11:36
Mov. [91] - [eTJPI] Baixa Definitiva
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22/06/2017 13:37
Mov. [90] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme portaria Nº 2547: 2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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15/01/2013 14:01
Mov. [89] - [eTJPI] Recebimento - ar
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04/07/2012 18:46
Mov. [88] - [eTJPI] Publicação - AVISO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2012 18:45
Mov. [87] - [eTJPI] Publicação - AVISO DE INTIMAÇÃO
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19/06/2012 12:49
Mov. [86] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
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19/06/2012 12:47
Mov. [85] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
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18/06/2012 10:27
Mov. [84] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
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14/06/2012 10:25
Mov. [83] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL com 02 volumes. RE E REsp sobrestado
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14/06/2012 10:23
Mov. [82] - [eTJPI] Mero expediente - REsp sobrestado. Ordem de inclusão 470
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14/06/2012 10:12
Mov. [81] - [eTJPI] Mero expediente - SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06
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29/05/2012 18:23
Mov. [80] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
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29/05/2012 18:23
Mov. [79] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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28/05/2012 13:04
Mov. [78] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos
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11/05/2012 11:19
Mov. [77] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Wildson de Almeida - Est. Tarso
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11/05/2012 11:16
Mov. [76] - [eTJPI] Publicação - aviso de interposição de recursos especial e extraordinario
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07/05/2012 14:25
Mov. [75] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.
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27/04/2012 09:38
Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento - da PGJ com ciente.
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09/04/2012 11:54
Mov. [73] - [eTJPI] Recebimento - Sescar Cível.
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09/04/2012 09:29
Mov. [72] - [eTJPI] Remessa - A SESCAR
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09/04/2012 09:29
Mov. [71] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.013 de 04: 04/2012, com a publicação no dia 09/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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02/04/2012 10:30
Mov. [70] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
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13/03/2012 09:10
Mov. [69] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos
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08/03/2012 12:52
Mov. [68] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Wildson Almeida/Est. Danilo Pereira.
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07/03/2012 14:26
Mov. [67] - [eTJPI] Publicação - AVISO DE INTIMAÇÃO
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05/03/2012 14:13
Mov. [66] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2012 12:34
Mov. [65] - [eTJPI] Recebimento - Sescar Cível
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18/01/2012 08:31
Mov. [64] - [eTJPI] Recebimento - da PGJ com Ciente.
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05/12/2011 17:26
Mov. [63] - [eTJPI] Petição
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05/12/2011 17:25
Mov. [62] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos.
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23/11/2011 11:24
Mov. [61] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Wildson/Est. Tarso Neto.
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23/11/2011 11:13
Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
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21/11/2011 10:34
Mov. [59] - [eTJPI] Remessa - A SESCAR
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21/11/2011 10:34
Mov. [58] - [eTJPI] Expedição de documento - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18: 11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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17/11/2011 10:58
Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - do relator com acórdão lavrado
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17/11/2011 08:45
Mov. [56] - [eTJPI] Julgamento - Remetido à SEJU.
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04/11/2011 12:42
Mov. [55] - [eTJPI] Expedição de documento
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28/10/2011 10:25
Mov. [54] - [eTJPI] Expedição de documento - CERTIDÃO DE ADIAMENTO
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24/10/2011 13:10
Mov. [53] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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24/10/2011 12:30
Mov. [52] - [eTJPI] Expedição de documento - CERTIDÃO DE ADIAMENTO
-
21/10/2011 09:14
Mov. [51] - [eTJPI] Inclusão em pauta
-
17/10/2011 12:16
Mov. [50] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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13/10/2011 11:09
Mov. [49] - [eTJPI] Inclusão em pauta
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04/10/2011 09:43
Mov. [48] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SEJU.
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16/09/2011 08:59
Mov. [47] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 003948: 2011.
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15/09/2011 15:11
Mov. [46] - [eTJPI] Petição - DEVOLVIDO DA PGJ
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25/04/2011 10:02
Mov. [45] - [eTJPI] Petição
-
25/04/2011 08:05
Mov. [44] - [eTJPI] Remessa
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20/04/2011 13:27
Mov. [43] - [eTJPI] Recebimento - Na sescar cível.
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20/04/2011 12:09
Mov. [42] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR Cível
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19/04/2011 08:01
Mov. [41] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
19/04/2011 08:01
Mov. [40] - [eTJPI] Trânsito em julgado
-
15/04/2011 15:17
Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento - DO MP COM CIENTE DO ACORDÃO
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22/03/2011 12:55
Mov. [38] - [eTJPI] Remessa - Conforme portaria n°362: 2011
-
07/02/2011 09:31
Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento - na sescar cível
-
21/01/2011 12:27
Mov. [36] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido SESCAR CÍVEL.
-
21/01/2011 08:11
Mov. [35] - [eTJPI] Remessa - INFORMAÇOES PROT.N.378: 2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
-
18/01/2011 13:35
Mov. [34] - [eTJPI] Documento
-
18/01/2011 09:48
Mov. [33] - [eTJPI] Conclusão - juntada de informações ( protc nº 307: 2011)
-
17/01/2011 11:28
Mov. [32] - [eTJPI] Remessa - INFORMAÇOES AVULSA N.307: 2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
-
17/01/2011 11:28
Mov. [31] - [eTJPI] Documento
-
17/01/2011 09:17
Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão - juntada de Informações ( protc nº 253: 2011)
-
17/01/2011 09:13
Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - na sescar cível
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17/01/2011 08:58
Mov. [28] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR CÍVEL.
-
14/01/2011 08:29
Mov. [27] - [eTJPI] Remessa - INFORMAÇOES AVULSAN.253: 2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
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13/01/2011 13:54
Mov. [26] - [eTJPI] Documento
-
11/01/2011 12:01
Mov. [25] - [eTJPI] Conclusão - juntada de Pedido de reconsideração ( protc nº 161: 2011), Agravo Interno ( protc nº 110/2011) e Contestação ( protc nº 109/2011) -
-
11/01/2011 10:56
Mov. [24] - [eTJPI] Petição
-
11/01/2011 10:09
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento - Na sescar cível petição avulsa N° 000109,000110.
-
10/01/2011 13:10
Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento - Na sescar cível.
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10/01/2011 12:12
Mov. [21] - [eTJPI] Decisão - Remetido à SESCAR Cível
-
10/01/2011 10:16
Mov. [20] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.000109 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
-
10/01/2011 10:16
Mov. [19] - [eTJPI] Petição - CONTESTAÇÃO
-
10/01/2011 10:08
Mov. [18] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.000110: 2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
-
07/01/2011 12:33
Mov. [17] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição.
-
07/01/2011 12:26
Mov. [16] - [eTJPI] Ofício - cumprido e nos autos.
-
07/01/2011 12:16
Mov. [15] - [eTJPI] Petição
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03/01/2011 08:25
Mov. [14] - [eTJPI] Mandado - de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos em 17.12.10.
-
17/12/2010 11:09
Mov. [13] - [eTJPI] Documento - de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.
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17/12/2010 11:03
Mov. [12] - [eTJPI] Documento - of. nº 3495: 2010 expedido.
-
17/12/2010 11:02
Mov. [11] - [eTJPI] Expedição de documento - of. nº 3494: 2010.
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17/12/2010 11:01
Mov. [10] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação
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17/12/2010 11:00
Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento - na sescar-cível.
-
17/12/2010 09:45
Mov. [8] - [eTJPI] Decisão - Remetido à SESCAR Cível
-
16/12/2010 09:58
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
16/12/2010 09:58
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - na sescar cível
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16/12/2010 09:29
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
16/12/2010 09:23
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
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16/12/2010 09:09
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
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16/12/2010 09:09
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
16/12/2010 09:07
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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