02/07/2025 07:46

Decorrido prazo de EULINA MARTINS BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:15

Decorrido prazo de INSS em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000061-78.2008.8.18.0105 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: EULINA MARTINS BARBOSAREU: INSS DESPACHO

Vistos.

Verifico que a autora, Sra.

EULINA MARTINS BARBOSA, faleceu no dia 07/02/2012, conforme consulta da situação cadastral no CPF, consoante documento id. nº 77078753.

Avançando, observo que a ação foi ajuizada em 28/03/2008, não havendo que se falar em vício de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Pois bem, diante do ocorrido, tendo falecido a parte autora, e sendo transmissível o direito em litígio, o art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, determina a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para fins de intimação do espólio, sucessores ou herdeiros.

Destaco que, nos termos do art.139, VI, do CPC, e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM, além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Desse modo, antes de efetivamente suspender o feito, determino a intimação do(a) advogado(a) que havia sido constituído(a) pelo(a) autor(a) e que consta habilitado nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se dispõe de meios para contatar os eventuais sucessores da parte falecida, a fim de verificar a existência de interesse na sucessão processual e na continuidade da demanda.

Deverá ainda manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

Havendo o interesse dos herdeiros na sucessão processual, indicado pelo patrono, concedo 15 (quinze) dias, contados do fim do quinquídio, para que seja promovida a regularização processual.

Caso ultrapassado o quinquídio acima indicado, sem manifestação do causídico, ou caso informe não ter contato com os sucessores, o processo será extinto sem resolução do mérito.

Por fim, sendo promovida a habilitação processual, cite-se o REQUERIDO para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. ________ GILBUÉS-PI, 9 de junho de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués
10/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:53

Expedição de Informações.
06/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:29

Expedição de Mandado.
31/08/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 19:44

Conclusos para despacho
25/02/2022 19:43

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:12

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:11

Juntada de Certidão
05/12/2020 00:34

Decorrido prazo de EULINA MARTINS BARBOSA em 04/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:28

Decorrido prazo de INSS em 25/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:36

Distribuído por sorteio
16/11/2020 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2020 09:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/01/2019 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/08/2018 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/04/2018 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/09/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-28.
27/09/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2017 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/08/2016 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/08/2016 09:59

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/08/2016 17:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Gilbués
24/05/2012 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/01/2012 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2012 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2011 21:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/11/2011 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2008 00:00

Distribuído por sorteio
18/04/2008 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2008

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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