02/07/2025 07:36

Decorrido prazo de E L DOS SANTOS JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
29/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:18

Juntada de Petição de certidão de custas
20/06/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 05:27

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000078-17.2008.8.18.0105 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREU: E L DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de E L DOS SANTOS JUNIOR.

A presente execução foi ajuizada em 13/03/2008, conforme se verifica do documento de ID nº 13370829 – pág. 05.

Os executados foram devidamente citados em 28/05/2008, nos termos do ID nº 13370829 – pág. 47.

Posteriormente no dia 16/02/2009, foi lavrado auto de penhora e avaliação, conforme documento de ID nº 13370829 – pág. 52.

Em 18/08/2009, foi realizada audiência na qual as partes firmaram acordo, conforme registrado no documento de ID nº 13370829, à pág. 114.

Em 07/10/2009 o exequente requereu prosseguimento do processo uma vez que o acordo formalizado em audiência não foi cumprido, id. nº 13370829-pág. 115.

Indo adiante, em 03/01/2011, foi lavrado auto de penhora e avaliação de imóvel, consoante id. 13370829 – pág. 132.

Em seguida Laudo de Avaliação.

Outrossim em 04/03/2011, a parte exequente requereu que se proceda a arrematação em hasta pública do bem penhorado, id. nº 13370829-pág. 140.

Em 26/06/2012, foi certificado que não foi possível identificar o imóvel penhorado, pois as confrontações do registro não correspondiam ao local apresentado pelo Sr.

Arly, representante do transmitente, o qual indicou tratar-se de área ainda não desmembrada, impossibilitando a identificação 'in loco' (ID nº 13370829, pág. 140).

Por conseguinte o exequente, 06/04/2018, requereu a apresentação do imóvel penhorado ou o valor equivalente em dinheiro, bem como o reconhecimento da fraude à execução, declarando ineficaz a alienação do bem em razão da existência de demanda pendente à época.

Saliente-se que na data de 21/07/2021 o exequente requereu a penhora online via SISBAJUD, consoante documento id. 18519734.

Prosseguindo ocorreu audiência judicial , na qual o processo foi suspenso por 60 (sessenta) dias.

No entanto passado o prazo de suspenção não foi possível acordo.

Em 14/03/2025, o Exequente requereu dilação de prazo de 20 dias para apresentação de demonstrativo atualizado da dívida.

Contudo, não apresentou os cálculos no prazo concedido e, em 09/04/2025, requereu a realização de buscas de bens dos Executados por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Da mesma forma o exequente em 15/04/2025 requereu dilação de prazo de 30 dias para apresentar manifestação.

Relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que, no âmbito da execução de título extrajudicial, a ordem legal de preferência para a penhora encontra-se prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que a constrição de dinheiro, seja em espécie, depósito ou aplicação financeira, possui primazia sobre os demais bens do devedor.

Tal prioridade objetiva assegurar a efetividade do processo executivo, bem como a celeridade na satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, observa-se que a penhora on-line, notadamente por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD precede a alienação judicial na ordem procedimental da execução, configurando-se como providência prioritária e menos gravosa, apta a garantir maior efetividade ao cumprimento da obrigação.

DETERMINO: a) A atualização do valor do crédito e o recolhimento das custas processuais correspondentes, relativas à utilização de bancos de dados requisitados, conforme valores unitários por consulta.

Requer-se, ainda, que o pagamento seja realizado no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento das ordens e suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis. b) Após, retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

GILBUÉS-PI, 9 de junho de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués
10/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 21:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:52

Decorrido prazo de E L DOS SANTOS JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 05:26

Decorrido prazo de E L DOS SANTOS JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:58

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.
04/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:17

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.
24/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 18:20

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:05

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:06

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:05

Juntada de Certidão
21/07/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:42

Distribuído por sorteio
24/11/2020 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/11/2020 15:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/03/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-13.
12/03/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2020 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2019 06:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-26.
26/08/2019 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-26.
23/08/2019 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2019 12:48

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
21/05/2018 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/09/2017 12:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/08/2016 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/08/2016 10:00

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/08/2016 17:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Gilbués
03/09/2014 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/02/2014 10:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2013 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
08/08/2012 14:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
08/08/2012 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/06/2012 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2012 18:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2011 10:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/04/2008 00:00

Distribuído por sorteio
01/04/2008 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2008

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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