15/07/2025 07:29

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
12/06/2025 06:01

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800207-31.2021.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário, Irredutibilidade de Vencimentos] INTERESSADO: CRISTIANA SOUSA FERNANDES INTERESSADO: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA SENTENÇA Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença manejado por CRISTIANA SOUSA FERNANDES em face de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA, qualificados.

Ulteriores trâmites, foi realizada ordem de bloqueio de valores em nome do requerido, que foi intimado, por meio de seu representante legal, que não apresentou impugnação.

Com efeito, na forma do art. 924, II, CPC, deve ser efetivada a penhora realizada, o que constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelos executados.

Esta extinção, porém, na dicção do art. 925, do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, bem como torno definitiva a penhora de valores em nome do executado, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC.

Proceda-se com a transferência para conta judicial dos valores bloqueados [id. 66921769].

Em seguida, deve a secretaria proceder com a expedição de alvará judicial em favor da parte autora.

P.R.I.

Arquivem os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 10 de junho de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
10/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:02

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:12

Outras Decisões
23/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 02/09/2024 23:59.
19/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:43

Expedição de RPV.
19/06/2024 09:35

Expedição de RPV.
14/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 27/02/2024 23:59.
04/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:53

Recebidos os autos
18/07/2023 13:53

Juntada de Petição de decisão
14/12/2022 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/12/2022 08:01

Expedição de Certidão.
14/12/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 22:16

Conclusos para despacho
04/12/2022 22:16

Expedição de Certidão.
04/12/2022 22:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:55

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 23/11/2022 23:59.
17/10/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:26

Expedição de Informações.
17/10/2022 22:16

Expedição de Certidão.
28/09/2022 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:23

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 27/09/2022 23:59.
26/08/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 14:54

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:13

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 25/03/2022 23:59.
22/02/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUSA FERNANDES em 19/04/2021 23:59.
18/03/2021 10:01

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:59

Juntada de Certidão
18/03/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 11:53

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 11:30

Expedição de Mandado.
10/02/2021 11:06

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:46

Conclusos para decisão
04/02/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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