20/06/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 19:53

Juntada de manifestação
12/06/2025 04:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0025047-15.2013.8.18.0140 RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO: MÁRIO DA SILVA DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (id. 17298007) interposto nos autos do Processo n.º 0025047-15.2013.8.18.0140, com fulcro no art. 102, III, da CF, contra o acórdão de id. 13932047, proferido pela 6ª Câmara de Direito Público deste TJPI, assim ementado: “EMBARGOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

OCORRÊNCIA DE ERRO TÉCNICO.

RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO.

OBRIGATORIEDADE. 1.

Inacolhe-se Embargos de Declaração ante a comprovada inexistência de omissão, entretanto restou comprovada ocorrência de erro material, fazendo-se necessário a correção de ofício no acórdão embargado. 2.

Embargos de Declaração rejeitados e corrigido de ofício erro material.”.

Em suas razões, o Recorrente aduz violação aos arts. 37, II, 39, §1º, 42, 144, §4º, 167, II e 169, §1º, da CF.

Intimado, o Recorrido apresentou contrarrazões pleiteando a inadmissão ou a improcedência recursal (id. 19227537). É um breve relatório.

DECIDO.

De plano, verifico que o presente apelo, efetivamente, carece de pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, conforme certidão de id. 22737077.

Dessa forma, diante da ausência de pressuposto processual genérico de admissibilidade, o apelo extremo não merece ser conhecido, uma vez que intempestivo.

Em virtude do exposto, por ausência de requisito de admissibilidade, NÃO ADMITO o presente Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.003, § 5º, e 1.030, V, do CPC.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:58

Expedição de intimação.
30/04/2025 10:26

Recurso Extraordinário não admitido
04/02/2025 10:53

Conclusos para o Relator
04/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:20

Conclusos para o relator
20/08/2024 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
20/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 08:18

Expedição de intimação.
15/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:28

Outras Decisões
27/02/2024 09:27

Conclusos para o Relator
18/12/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 09:48

Expedição de intimação.
16/11/2023 09:48

Expedição de intimação.
14/11/2023 08:52

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
13/11/2023 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/10/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/10/2023 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2023 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023 09:41

Conclusos para o Relator
24/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:52

Conclusos para o Relator
13/04/2023 09:51

Expedição de intimação.
18/02/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 11:06

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
13/02/2023 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2023 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/12/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/12/2022 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2022 10:53

Conclusos para o Relator
25/08/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 12:03

Expedição de intimação.
08/07/2022 06:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:05

Conclusos para o Relator
19/06/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:39

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
26/04/2022 08:01

Conhecido o recurso de MARIO DA SILVA - CPF: *56.***.*86-15 (APELANTE) e não-provido
31/03/2022 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/03/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/03/2022 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2022 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2021 12:57

Conclusos para o Relator
12/11/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:09

Conclusos para o Relator
17/08/2021 11:36

Juntada de outras peças
10/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:41

Recebidos os autos
22/06/2021 15:41

Conclusos para Conferência Inicial
22/06/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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