08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de ALVARO CARVALHO MOREIRA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800302-09.2025.8.18.0142 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Difamação] INTERESSADO: ALVARO CARVALHO MOREIRA AUTOR DO FATO: FABRICIA ALVES TRINDADE e outros DECISÃO Trata-se de queixa-Crime proposta por ALVARO CARVALHO MOREIRA em face de FABRICIA ALVES TRINDADE E OUTROS, ambos qualificados nos autos.

Vieram os autos conclusos.

Compulsando os autos, observo que não obstante não haver pedido de tutela de urgência requerido nos autos, a procuração ad judicia constante do ID. 76521272 está IRREGULAR, vez que não fora confeccionada nos termos do art. 44 do CPP.

Observo ainda que o autor requereu os benefícios da gratuidade judiciária, no entanto não juntou aos autos a comprovação da hipossuficiência econômica ou a declaração.

E por fim, o querelante não juntou aos autos comprovante de endereço válido.

Desta forma, em face da IRREGULARIDADE apontada determino a intimação do querelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntar aos autos, sob pena de indeferimento na forma do art. 321 do CPC, i) apresentar a declaração de hipossuficiência econômica atualizada, constando assinatura do querelante, sob pena de não concessão do benefício da justiça gratuita; e ii) procuração com observância dos requisitos legais e (iii) comprovante de endereço atualizado em seu nome ou de terceiros demonstrado o vínculo entre ambos dos ultimos 90 dias.

Ultimado o referido prazo sem cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BATALHA-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede
12/06/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:34

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/06/2025 23:27

Outras Decisões
28/05/2025 19:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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