07/07/2025 17:38

Expedição de .
13/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802002-40.2023.8.18.0061 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de Miguel Alves RELATORA: Dra.

VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - (Juíza Convocada) APELANTE: Eromídio Martins de Oliveira APELADO: Município de Miguel Alves ADVOGADO: Dr.

Manoel Emídio de Oliveira Neto – OAB/PI 11.376 DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto por Eromídio Martins de Oliveira, nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, com os efeitos devolutivo e suspensivo, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, inclusive a tempestividade e o preparo regular, constantes no art. 1.012, do CPC.

Dispensada a intimação do Ministério Público por se tratar de causa de natureza exclusivamente patrimonial.

Após o decurso do prazo legal para apresentação de contrarrazões, voltem-me conclusos para prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes.

Dra.

VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - (Juíza Convocada) Relatora
11/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:40

Expedição de intimação.
22/04/2025 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 14:24

Recebidos os autos
15/04/2025 14:24

Conclusos para Conferência Inicial
15/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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