12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0802073-52.2022.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: JOSE ALVES FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
07/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 00:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:50

Outras Decisões
25/07/2023 07:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 07:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:34

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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