11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800733-98.2024.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] APELANTE: VANDERLEY TAVARES DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
24/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:22

Indeferida a petição inicial
06/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2024 23:59.
16/06/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815239-40.2019.8.18.0140

Farlys do Amaral Costa

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Tiago Luiz Teixeira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801420-38.2025.8.18.0039

Maria dos Santos Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Vitor Guilherme de Melo Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0856258-84.2023.8.18.0140

Maria Soares da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0856258-84.2023.8.18.0140

Maria Soares da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/04/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0800936-26.2025.8.18.0038

Camerina Araujo dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2025 05:24

Exibir Processo