10/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:42

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 19:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 06:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000536-78.2012.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [União Homoafetiva, Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: MARIA JOSE GOMES DA SILVA REU: EVANDI ESTRELA CABRAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva, proposta por Maria José Gomes da Silva em face de Evandi Estrela Cabral.

A parte autora, por meio de petição (ID nº 76300195), manifestou desistência da ação, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, sob a alegação de que ajuizou ação semelhante no foro de seu domicílio, não tendo mais interesse no prosseguimento deste feito.

Consta nos autos também a informação do falecimento do réu.

Diante disso, e considerando que a presente demanda trata de direito personalíssimo, não subsiste razão para exigir a manifestação da parte requerida ou de seus sucessores, nos termos do §4º do art. 485 do CPC.

Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, em se tratando de ação personalíssima, cujo objeto se extingue com o falecimento de uma das partes, não se aplica a exigência de anuência da parte adversa para homologação da desistência: "Em ações personalíssimas, o falecimento de uma das partes inviabiliza o prosseguimento da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária para homologação da desistência." (STJ, AgInt no AREsp 1.686.369/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 01/07/2020) Assim, diante da manifestação expressa de desistência pela parte autora e da ausência de interesse processual, homologo a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de exigir a anuência da parte ré, em razão de seu falecimento e da natureza personalíssima da demanda, que torna incabível a substituição processual.

Sem custas, diante da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
11/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:23

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 09:42

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
18/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSENILDA MONTE SOARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MARCIO STANLEY DA PAZ LIMA em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
16/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:04

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
08/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:26

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 12:21

Juntada de Ofício
07/01/2022 08:47

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2021 13:25

Juntada de Ofício
03/09/2021 08:33

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2021 09:34

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:33

Desentranhado o documento
26/07/2021 09:33

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 12:39

Juntada de ata da audiência
25/11/2020 11:49

Juntada de ata da audiência
25/11/2020 11:43

Juntada de ata da audiência
19/11/2020 19:36

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 15:11

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 01:41

Decorrido prazo de MARCIO STANLEY DA PAZ LIMA em 04/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:25

Decorrido prazo de EVANDI ESTRELA CABRAL em 26/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 18:01

Conclusos para despacho
03/11/2020 18:01

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:54

Juntada de mandado
16/10/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:02

Audiência Instrução designada para 20/11/2020 10:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
16/10/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 12:12

Conclusos para despacho
26/05/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 17:05

Conclusos para decisão
29/08/2019 08:56

Distribuído por sorteio
29/08/2019 06:14

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-29.
28/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2019 07:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/07/2019 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/07/2019 13:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2019 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/06/2019 20:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2019 20:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-29.
28/05/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2019 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/05/2019 08:00

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
03/03/2016 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Edital
01/03/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-01.
29/02/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2016 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/02/2016 11:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/02/2016 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
18/02/2016 10:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/02/2016 07:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2016 13:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
10/12/2015 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/12/2015 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/07/2015 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/03/2015 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/03/2015 08:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/08/2014 08:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/07/2014 16:26

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/014 04:07, sala de audiências.
29/07/2014 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
28/07/2014 12:53

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/014 12:07, sala de audiências.
23/06/2014 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/03/2014 15:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2014 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/02/2014 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/03/2013 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/10/2012 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2012 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/07/2012 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2012 08:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/07/2012 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2012 19:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2012 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2012 11:49

Distribuído por sorteio
21/05/2012 11:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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