TJPI - 0800888-83.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 23:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/06/2025 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800888-83.2025.8.18.0162 AUTORA: EDINELZA FEITOSA VOLCOV RÉU: EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 77221465), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos.
Teresina (PI), “datado eletronicamente”.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II -
11/06/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 09:31
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/06/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:56
Homologada a Transação
-
10/06/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
05/06/2025 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 02:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/05/2025 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 12:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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11/03/2025 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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