12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0840306-65.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: MARIA JOSE DE SOUSA LOPES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-24146831), uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24146858) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
04/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 23:46

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Julgado improcedente o pedido
14/07/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 08:23

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/08/2023 17:38

Outras Decisões
07/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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