24/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BRAZ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de JOSE NILTON GOMES DUARTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DUARTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800829-02.2022.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

EXECUTADO: ADRIANA SILVA BRAZ, JOSE NILTON GOMES DUARTE, MARIA DO SOCORRO ALVES DUARTE, RAIMUNDA NONATA DA COSTA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. – PIAUÍ FOMENTO, em desfavor de ADRIANA SILVA BRAZ, na qualidade de devedora principal, e de JOSE NILTON GOMES DUARTE, MARIA DO SOCORRO ALVES DUARTE e RAIMUNDA NONATA DA COSTA, na condição de coobrigados, por serem avalistas do título exequendo.

Após o regular processamento, todos os executados foram validamente citados (IDs: 32009500, 32009502, 32009513 e 32123868) para, no prazo legal, efetuarem o pagamento da dívida ou apresentarem bens à penhora.

Contudo, não houve pagamento voluntário nem a localização de bens penhoráveis por parte de qualquer dos executados.

Foi então deferida a penhora via SISBAJUD, resultando na constrição frutífera (ID: 69700532) dos seguintes valores: • RAIMUNDA NONATA DA COSTA: R$ 18.199,83; • MARIA DO SOCORRO ALVES DUARTE: R$ 2.037,37; • JOSE NILTON GOMES DUARTE: R$ 387,17; • ADRIANA SILVA BRAZ: R$ 65,99.

As partes executadas foram regularmente intimadas a respeito dos bloqueios realizados (IDs: 70162219, 70162220, 70162221 e 70162222), mas nenhuma delas apresentou impugnação ou manifestação no prazo legal, restando presumida a ciência e concordância tácita com a constrição judicial. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução por título extrajudicial é procedimento destinado à satisfação de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos do art. 783, e seguintes, do Código de Processo Civil.

O título apresentado pela exequente goza de presunção de veracidade e força executiva, sendo suficiente para justificar a pretensão executiva.

Tendo os executados sido validamente citados, sem que houvesse o pagamento voluntário ou a apresentação de bens à penhora, foi legitimamente determinada a penhora de valores via SISBAJUD, nos moldes do art. 835, I, do CPC, medida que respeita a ordem legal de preferência e atende à efetividade da tutela jurisdicional.

Confirmada a constrição, o juízo assegurou o contraditório com a intimação dos executados para manifestação, o que não foi feito por nenhuma das partes, demonstrando inércia voluntária e aquiescência tácita.

O valor penhorado supera amplamente o crédito executado, o qual foi devidamente atualizado e informado nos autos pelo credor ao ID: 68434607, no valor de R$ 6.478,70.

Dessa forma, restando a obrigação plenamente satisfeita, impõe-se a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC, segundo o qual: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; É de se observar, ainda, que os valores excedentes ao montante do débito devem ser liberados em favor dos respectivos executados, conforme disciplina do art. 907, do CPC.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, diante da satisfação integral da obrigação exequenda.

Via de consequência, determino a expedição de alvará judicial em favor do exequente, AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-43, para levantamento do valor correspondente ao crédito atualizado de R$ 6.478,70.

Determino, ainda, o imediato desbloqueio dos valores excedentes, observando-se a titularidade dos valores penhorados individualmente para que os respectivos montantes sejam devolvidos aos executados.

Custas, se remanescentes, pela parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

PIRIPIRI-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
12/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:23

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BRAZ em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de JOSE NILTON GOMES DUARTE em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DUARTE em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 00:19

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 00:17

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 00:15

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 00:14

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:39

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 05:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:34

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 02:00

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BRAZ em 27/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE NILTON GOMES DUARTE em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA COSTA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DUARTE em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 20:00

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 07:21

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 06:21

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 06:17

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:04

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:02

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:57

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:17

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:16

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:18

Distribuído por sorteio
22/02/2022 16:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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