17/07/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:10

Baixa Definitiva
17/07/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:53

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:53

Expedição de Alvará.
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800799-90.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: HAROLDO PINHEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 70688474, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais (contrato ID 59445511).

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 5 de junho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
12/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:09

Transitado em Julgado em 02/10/2024
01/10/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 12:50 JECC Pedro II Sede.
10/09/2024 21:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/09/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 12:50 JECC Pedro II Sede.
02/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:55

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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