12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000017-45.1999.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: JOSE AGUIAR FENELON, ROSÁRIO RIBEIRO FENELON APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
17/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:51

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:34

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:02

Juntada de Petição de procuração
17/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
30/07/2022 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 22:35

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 22:32

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 12:09

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:08

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59.
12/10/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:23

Expedição de Mandado.
10/08/2021 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2021 11:28

Conclusos para decisão
09/06/2021 01:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 20:09

Expedição de Mandado.
26/08/2020 20:06

Expedição de Mandado.
19/02/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 17:44

Conclusos para despacho
03/12/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:54

Conclusos para despacho
25/07/2019 09:28

Distribuído por sorteio
24/07/2019 14:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/07/2019 14:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/09/2018 14:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/09/2018 14:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 16:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-20.
19/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2018 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2015 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2012 11:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2011 13:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2010 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2010 17:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/07/2010 17:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2010 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/06/2010 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/06/2009 10:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2009 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2009 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2009 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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