10/07/2025 14:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:43

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801614-83.2021.8.18.0037 (J) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156 ) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA PEREIRA DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
12/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 13:18

Processo Reativado
22/01/2025 13:18

Processo Desarquivado
14/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 08:34

Baixa Definitiva
25/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:04

Recebidos os autos
17/05/2023 14:04

Juntada de Petição de decisão
25/10/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/10/2022 15:19

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:24

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
15/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:15

Julgado procedente o pedido
29/10/2021 09:25

Conclusos para julgamento
29/10/2021 09:24

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2021 23:59.
18/09/2021 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 15:46

Juntada de contrafé eletrônica
24/03/2021 12:06

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:06

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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