TJPI - 0000216-05.2013.8.18.0106
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Floriano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 09:35
Conclusos para decisão
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13/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 07:29
Decorrido prazo de MARIANA SOARES DE SANTANA em 30/06/2025 23:59.
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02/07/2025 07:29
Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 25/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:46
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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17/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0000216-05.2013.8.18.0106 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARIANA SOARES DE SANTANA INTERESSADO: BANCO CIFRA S.A.
DECISÃO Processo em fase de execução.
Decido.
Acerca da alegação de inobservância do pedido de exclusividade de intimação, entendo que quaisquer dos advogados constantes na procuração ou substabelecimento e habilitado nos autos estará apto para todos os atos outorgados, uma vez que se aplica o Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí.
A saber: ENUNCIADO 09 – Os advogados constantes na lide estão habilitados para todos os atos, não cabendo cláusula de exclusividade para recebimento de intimações para qualquer um deles, contando daí os prazos pertinentes.
Diante disso, considerando que os expedientes foram direcionados aos Advogados habilitados não há que se falar em nulidade de intimação, haja vista que os advogados habilitados foram intimados de todos os atos.
Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. À Secretaria efetuar a devida habilitação do Dr.
Paulo Antônio Muller como representante do requerido (petição de id 76443200).
Cumpra-se.
Floriano, datado e assinado eletronicamente.
CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC de Floriano -
12/06/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 07:54
Outras Decisões
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12/05/2025 09:38
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2025 00:08
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:14
Conclusos para despacho
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13/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 08:44
Conclusos para decisão
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24/10/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 09:20
Conclusos para despacho
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16/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 09:20
Juntada de comprovante
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13/09/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 14:16
Juntada de Certidão
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07/08/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/08/2024 09:42
Conclusos para despacho
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06/08/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 04:15
Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 10/06/2024 23:59.
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06/05/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 06:53
Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 08:39
Conclusos para despacho
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26/03/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 08:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/03/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 11:03
Juntada de Petição de petição inicial
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07/02/2024 09:25
Conclusos para despacho
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07/02/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 13:29
Mov. [51] - [ThemisWeb] Retificação de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível
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26/03/2020 18:17
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000216-05.2013.8.18.0106.5002
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09/08/2019 14:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa do Arquivo para Turma Recursal
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18/07/2019 15:32
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2019 15:31
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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07/08/2018 11:38
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/08/2018 11:08
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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04/05/2018 18:24
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000216-05.2013.8.18.0106.5001
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06/03/2018 10:29
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2018 10:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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06/02/2018 10:23
Mov. [41] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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31/01/2017 08:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição
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11/01/2017 06:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 01/2017.
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10/01/2017 15:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/01/2017 12:46
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/12/2016 11:04
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/12/2016 08:09
Mov. [35] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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11/11/2016 21:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/11/2016 10:16
Mov. [33] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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10/11/2016 17:14
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/11/2016 17:01
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/11/2016 15:29
Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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10/11/2016 11:04
Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/03/2015 08:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/03/2015 08:19
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento
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19/03/2015 08:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data faço juntada de petição.
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01/10/2014 15:38
Mov. [25] - [ThemisWeb] Procedência em Parte
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07/07/2014 11:13
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/07/2014 11:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Contestação
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07/07/2014 11:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Termo de Audiência
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07/07/2014 10:58
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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05/06/2014 13:09
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da carta de intimação e aviso de intimação
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04/06/2014 13:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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16/05/2014 09:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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07/05/2014 10:28
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000216-05.2013.8.18.0106.0003 sorteado para o oficial Daglas Moura Bomfim
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25/04/2014 11:16
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data faço juntada da contestação.
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25/04/2014 08:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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25/04/2014 07:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado
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11/04/2014 08:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado
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07/04/2014 07:42
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Selo nº AAY 74322 (Intimação da Sra. Mariana Soares de Santana)
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04/04/2014 09:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000216-05.2013.8.18.0106.0002 sorteado para o oficial Daglas Moura Bomfim
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03/04/2014 08:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000216-05.2013.8.18.0106.0001 sorteado para o oficial Antão Martins Dantas Neto
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13/02/2014 12:14
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência
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13/02/2014 12:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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16/12/2013 11:52
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Termo de Audiência
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16/12/2013 11:50
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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16/12/2013 11:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência
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17/09/2013 14:36
Mov. [4] - [ThemisWeb] Antecipação de Tutela
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10/05/2013 09:05
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/05/2013 09:01
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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10/05/2013 09:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2018
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Petição • Arquivo
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