02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801446-50.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: RAIMUNDO LOPES ALVES OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte ré a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas finais, no prazo de 10 dias dias.

ALTOS, 29 de agosto de 2025.

ANDRE DE MORAIS COSTA 2ª Vara da Comarca de Altos
29/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 22:20

Baixa Definitiva
26/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:34

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:34

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:34

Expedição de Alvará.
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801446-50.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: RAIMUNDO LOPES ALVES OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários, Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
10/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:03

Julgada procedente a impugnação à execução de
10/06/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2025 21:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:51

Execução Iniciada
09/12/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES ALVES OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:55

Recebidos os autos
08/07/2024 12:55

Juntada de Petição de despacho
24/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
24/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 15:29

Conclusos para despacho
27/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
17/12/2022 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:06

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 09:42

Conclusos para julgamento
18/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2022 23:59.
03/06/2022 14:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES ALVES OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
07/04/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 12:24

Conclusos para decisão
07/04/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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