22/07/2025 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANA POLICARPO MOITA registrado(a) civilmente como IVANA POLICARPO MOITA - CPF: *12.***.*04-04 (APELANTE).
02/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 04:01

Decorrido prazo de IVANA POLICARPO MOITA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 23:24

Juntada de manifestação
17/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0831062-83.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal] APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA E SERVICOS ORGANICOS DE SEGURANCA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO, GUSTAVO DE CASTRO NERY, DANIEL PAZ DE CARVALHO, PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO, IDENTIDADE DE ADVOGADO DECISÃO Diante do cenário probatório constante dos autos, faz-se necessária a comprovação da hipossuficiência da parte recorrente para fins de isenção do pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Constata-se dos autos que a apelante colacionou apenas declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2022, bem como citou outro processo judicial no qual lhe foi deferido o benefício da justiça gratuita.

Desse modo, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte apelante, Ivana Policarpo Moita, com fundamento no artigo mencionado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada aos autos de documentos idôneos atualizados que comprovem sua situação econômica, tais como extratos bancários, contracheques e a declaração de imposto de renda referente aos exercícios de 2023 e 2024, ou proceda ao pagamento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, voltem-me conclusos os autos, com urgência.

Cumpra-se.
12/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:15

Determinada diligência
03/06/2025 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
02/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção
13/02/2025 08:21

Conclusos para julgamento
12/02/2025 03:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA E SERVICOS ORGANICOS DE SEGURANCA DO ESTADO DO PIAUI em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA NETO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:07

Decorrido prazo de identidade de advogado em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CASTRO NERY em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:07

Decorrido prazo de DANIEL PAZ DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2024 11:25

Recebidos os autos
29/08/2024 11:25

Conclusos para Conferência Inicial
29/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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