10/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803419-57.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT] REQUERENTE: DALVINA BORGES DA SILVA BEZERRA REQUERIDO: INSS e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por DALVINA BORGES DA SILVA BEZERRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com base na sentença proferida nestes autos.

A parte exequente apresentou memória de cálculos, apontando o valor total devido de R$ 25.302,82 (vinte e cinco mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 23.002,57 (vinte e três mil, dois reais e cinquenta e sete centavos) devidos à exequente a título de parcelas atrasadas de aposentadoria por invalidez, e R$ 2.300,25 (dois mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos) devidos ao seu patrono, o advogado José Alberto dos Santos Carvalho (OAB/PI 6.932), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Devidamente intimado, o ente público executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certificado nos autos (Id. 62497560).

Relatados, decido.

Em análise aos autos, verifico que houve inércia da parte executada quanto à apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Assim, com base no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, é cabível a expedição de requisições de pagamento conforme requerido.

Dessa forma, considerando os cálculos apresentados pela parte exequente, a concordância tácita do INSS e a inexistência de irregularidades a serem sanadas, resta a este Juízo tão somente homologar os cálculos apresentados e determinar a expedição dos requisitórios necessários.

ISTO POSTO, com fundamento no artigo 910, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e DETERMINO: 1.

A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente DALVINA BORGES DA SILVA BEZERRA, no valor de R$ 23.002,57 (vinte e três mil, dois reais e cinquenta e sete centavos); 2.

A expedição de RPV em favor do advogado da parte exequente, José Alberto dos Santos Carvalho (OAB/PI 6.932, CPF nº *15.***.*14-20), no valor de R$ 2.300,25 (dois mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais; 3.

A extinção do presente cumprimento de sentença, com a devida baixa na distribuição, após o cumprimento das determinações.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
12/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:00

Deferido o pedido de
27/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:30

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:06

Decorrido prazo de INSS em 26/08/2024 23:59.
13/07/2024 13:59

Execução Iniciada
13/07/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:16

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/03/2024 03:48

Decorrido prazo de INSS em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:34

Transitado em Julgado em 09/11/2023
07/12/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:31

Decorrido prazo de INSS em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2023 11:48

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:49

Conclusos para julgamento
14/10/2022 09:48

Juntada de informação
27/09/2022 14:32

Juntada de informação
27/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:05

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 16:42

Juntada de informação
09/05/2022 16:37

Expedição de Ofício.
09/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:33

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:27

Conclusos para julgamento
04/11/2021 09:32

Conclusos para decisão
04/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
23/10/2021 12:58

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
31/05/2021 12:44

Conclusos para julgamento
22/04/2021 17:07

Conclusos para despacho
22/04/2021 17:07

Juntada de Certidão
31/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:11

Decorrido prazo de INSS em 16/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:17

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2021 23:59:59.
13/02/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 23:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 23:28

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2021 21:09

Conclusos para julgamento
20/01/2021 21:09

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:32

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:59

Conclusos para julgamento
15/12/2020 13:58

Juntada de Certidão
11/12/2020 23:16

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2020 21:57

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 12:03

Conclusos para julgamento
25/11/2020 12:02

Juntada de Certidão
23/11/2020 23:59

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO em 26/10/2020 23:59:59.
15/11/2020 00:46

Decorrido prazo de INSS em 15/10/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 13:21

Juntada de Ofício
06/11/2020 23:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 23:24

Juntada de Certidão
06/10/2020 20:19

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:02

Nomeado perito
05/10/2020 13:22

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:20

Juntada de Certidão
05/10/2020 13:19

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 21:27

Conclusos para despacho
29/04/2020 21:27

Juntada de Certidão
19/03/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:07

Conclusos para despacho
03/03/2020 16:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/03/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 19:10

Audiência conciliação realizada para 03/02/2020 13:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
27/01/2020 09:56

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2020 12:16

Juntada de Petição de contestação
04/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 11:47

Audiência conciliação designada para 03/02/2020 13:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
04/12/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 15:56

Conclusos para decisão
09/11/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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