31/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 06:49

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800286-10.2021.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Liminar] INTERESSADO: SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA em face de EQUATORIAL PIAUÍ, com vistas à satisfação do crédito reconhecido judicialmente.

Consta nos autos que a parte executada foi regularmente intimada para pagamento voluntário da obrigação (IDs 70179999, 76390550 e 77248007), conforme determina o artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ocorre que o prazo legal transcorreu sem qualquer manifestação da parte devedora, conforme certificado nos autos.

A parte exequente, por sua vez, apresentou cálculo atualizado (ID 77116745) e requereu a aplicação da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC, além da realização de penhora online via SISBAJUD e, se necessário, diligências complementares por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD.

O pedido encontra respaldo na legislação processual vigente.

Decorrido o prazo de quinze dias sem pagamento voluntário, impõe-se o acréscimo da multa e dos honorários, bem como a possibilidade de constrição judicial de bens do devedor, nos termos dos arts. 523, §1º, 835, I e 854 do CPC.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos mencionados, DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, conforme artigo 523, §1º do CPC; Proceda-se com a realização de penhora online via sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito.

Após eventual bloqueio de valores, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525 do CPC.

Cumpra-se com diligências necessárias.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
21/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:32

Outras Decisões
21/07/2025 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 14:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800286-10.2021.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Liminar] INTERESSADO: SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSAINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos.

A análise dos cálculos apresentados pela parte autora, à luz da sentença proferida, revela, desde já, falha na indicação dos índices de atualização monetária e juros.

Isso porque a sentença foi expressa ao determinar a aplicação da Taxa SELIC, acumulada e de uma única vez, para a correção e juros.

O demandante, contudo, utilizou juros de 1% ao mês, acarretando em obrigação diversa daquela que determinada no comando judicial.

Intime-se, pois, a parte autora para, em 5 dias, apresentar cálculos adequados à sentença proferida nestes autos.

Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos.

No que tange à obrigação de fazer, consistente na entrega das chaves, intime-se a parte requerida para depósito das chaves, na secretaria deste juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de restar autorizado à parte autora que, acompanhada de Oficial de Justiça que deve de tudo certificar, promova a abertura do imóvel, com chaveiro próprio, bem como, à troca das fechaduras, apresentando a conta em juízo para ser custeada pelo demandado.

Autorizo, desde logo, o uso da força policial, caso o imóvel ainda esteja ocupado.

A requerente fica ciente de que poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação acima exposta, no prazo de 15 dias.

Apresentada a impugnação, intime-se o impugnado para manifestação, também em 15 dias.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 28 de maio de 2025.

LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
10/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 06:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:31

Recebidos os autos
04/02/2025 09:31

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
04/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:24

Desentranhado o documento
03/10/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2024 03:10

Decorrido prazo de SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:15

Decorrido prazo de SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:26

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:04

Juntada de Petição de documentos
10/09/2024 12:04

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:53

Conclusos para julgamento
07/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 00:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
19/02/2022 00:46

Decorrido prazo de SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:45

Decorrido prazo de SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:45

Decorrido prazo de SHEYLA ROCHA ALMEIDA SOUSA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 20:35

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 11:23

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:21

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 22:32

Conclusos para despacho
06/09/2021 22:31

Juntada de Certidão
06/09/2021 22:31

Juntada de Certidão
06/09/2021 22:07

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 11:21

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:21

Mandado devolvido designada
12/07/2021 17:21

Juntada de Petição de diligência
12/07/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 10:59

Expedição de Mandado.
09/07/2021 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 19:55

Conclusos para despacho
25/02/2021 19:54

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:13

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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