09/07/2025 19:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ZEFERINA MARIA DA CONCEIÇÃO em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 07:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800345-21.2017.8.18.0046 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE COCAL REU: ESPÓLIO DE ZEFERINA MARIA DA CONCEIÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo O ESPÓLIO DE ZEFERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente em lugar incerto e não sabido, referente aos autos do Processo nº 0800345-21.2017.8.18.0046, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cocal/PI, para conhecimento do sentença de "DISPOSITIVO: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o valor indenizatório oferecido pelo imóvel desapropriado de R$ 500,00 (quinhentos reais), para que surta seus efeitos legais, nos termos do art. 22, do Decreto-Lei nº 3.365/41, c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC; igualmente, DECLARO a expropriação do bem descrito em favor do MUNICÍPIO DE COCAL, com a consequente imissão definitiva na posse do imóvel.

Determino a expedição de alvará para a liberação do depósito em prol do expropriado, ESPÓLIO DE ZEFERINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se: 1) Mandado definitivo de imissão de posse em favor do MUNICÍPIO DE COCAL; 2) Mandado translativo de domínio ao Cartório competente, o qual se fará independente do pagamento de Imposto de Transmissão (arts. 150, § 2º, CF, e, 27, § 2º, Decreto-lei 3.365/41).

Isenção de custas e de honorários sucumbenciais, ante a inexistência de litígio.

PRIC.

COCAL-PI, 12 de fevereiro de 2025." Intimo ainda os herdeiros/inventariante para que, no prazo de 15 (quinze), dias habilite-se nos autos para fins de expedição de alvará para liberação de valores aos quais tenham direito.

Eu, Francisco de Assis Gomes Nunes, analista judicial, digitei e subscrevi.

COCAL, 11 de junho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS GOMES NUNES Vara Única da Comarca de Cocal
11/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 19/05/2025 23:59.
19/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:47

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:59

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 04:22

Decorrido prazo de RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:52

Decorrido prazo de FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:21

Juntada de Ofício
09/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:52

Deferido o pedido de
27/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:41

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:55

Conclusos para despacho
27/04/2021 00:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE COCAL - PI em 26/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:33

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 12:51

Juntada de Certidão
17/04/2019 12:30

Conclusos para despacho
17/04/2019 12:29

Juntada de Certidão
11/01/2019 12:09

Juntada de Certidão
07/12/2018 12:09

Juntada de Certidão
28/11/2018 00:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ZEFERINA MARIA DA CONCEIÇÃO em 27/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 12:28

Juntada de Certidão
06/11/2018 14:44

Juntada de Petição de diligência
06/11/2018 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 12:44

Expedição de Mandado.
31/05/2018 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 30/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 14:34

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2018 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 10:59

Concedida a Medida Liminar
01/12/2017 13:57

Conclusos para despacho
01/12/2017 13:57

Juntada de Certidão
30/11/2017 12:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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