01/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011376-13.1999.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Juros] INTERESSADO: JUAREISITON JESUINO DA SILVA INTERESSADO: JOAO JOSE TOURINHO SENTENÇA No curso do presente cumprimento de sentença, verificou-se o falecimento do executado, circunstância que acarreta a extinção de sua personalidade civil, nos termos do art. 6º do Código Civil, com a consequente transmissão de seus bens, direitos e obrigações transmissíveis ao espólio, que responde pelas dívidas deixadas, conforme dispõe o art. 1.997 do mesmo diploma.

O Código de Processo Civil, em seu art. 110, estabelece que, falecendo qualquer das partes, dar-se-á a sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, sendo o inventariante o representante judicial do espólio.

Ademais, o art. 642 do CPC dispõe que as dívidas do falecido serão pagas no inventário, antes da partilha, observada a ordem de preferência prevista em lei.

Diante da existência de inventário em curso, descabe a adoção, nestes autos, de atos constritivos, como a penhora de bens ou valores, pois a satisfação do crédito deve observar o juízo universal do inventário, no qual se concentram todas as medidas relacionadas ao pagamento das dívidas do espólio.

Essa competência decorre do princípio da universalidade, que assegura a correta liquidação do passivo, a preservação da igualdade entre credores e a observância da ordem legal de preferência.

Assim, tratando-se de crédito líquido, certo e exigível, reconhecido em título judicial, compete ao exequente promover a habilitação do débito nos autos do inventário, instruindo o pedido com cópia desta decisão e planilha de cálculo atualizada, para que o pagamento se processe na forma da lei.

Consigno que de forma cooperativa este juízo oficiou e comunicou ao juízo do inventário a existência da dívida.

No entanto, é dever e incumbência do interessado peticionar na ação respectiva e requisitar o pagamento.

Ante o exposto, diante da incompetência deste juízo para deliberar sobre questões patrimoniais vinculadas expressamente ao juízo do inventário, determino o arquivamento do presente cumprimento de sentença, devendo o requerimento de satisfação das obrigações do devedor ser apresentado nos autos correspondentes.

Consigno que não há cabimento para suspensão da demanda, uma vez que sob qualquer prisma a condução do pagamento das dívidas do falecido se volta necessariamente ao juízo do inventário.

Manter o processo suspenso perante este juízo não traz efeito prático nenhum, na medida em que eventual medida constritiva colocaria em conflito a jurisdição comum cível e a especializada do juízo de sucessões.

Assim, proceda-se a habilitação do inventariante no polo passivo da demanda e arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento caso exista diligência a ser providenciada por este juízo, o que no momento inexiste, dada a competência absoluta do juízo de sucessões para análise da condução do acervo patrimonial.

Comunique-se ao exequente para que tome conhecimento do pedido de comunicação de reserva, bem como para que caso seja de seu interesse apresente requerimento de pagamento diretamente ao juízo do inventário.

Advirto que o manejo de embargos de declaração em face da presente decisão, com intuito protelatório, poderá ser objeto de sanção na forma da legislação processual.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:25

Erro ou recusa na comunicação
15/08/2025 12:24

Determinado o arquivamento
15/08/2025 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011376-13.1999.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Juros] INTERESSADO: JUAREISITON JESUINO DA SILVA INTERESSADO: JOAO JOSE TOURINHO DECISÃO 1.

Defiro a sucessão processual nos autos e a retificação do polo passivo para que conste o espólio do executado. 2.

Outrossim, considerando que após o óbito, o patrimônio constitui universalidade de bens, que se submetem ao juízo próprio, oficie-se o juízo 2ª Vara de Sucessões e Ausentes solicitando informações quanto à eventuais valorizados titularizados pelo espólio.

Outrossim, oficie-se o referido juízo para que proceda penhora no rosto dos autos em relação ao numerário de R$ 433.989,73. 3. À exequente para em cinco dias se manifestar sobre a avaliação dos bens.

Cumpra-se com urgência dada a antiguidade da demanda.

TERESINA-PI, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:39

Expedição de Ofício.
01/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 03:08

Decorrido prazo de JOAO JOSE TOURINHO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 23:52

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 23:49

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 23:42

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JUAREISITON JESUINO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO JOSE TOURINHO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:50

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:50

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
26/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:42

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
14/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 03:24

Decorrido prazo de JUAREISITON JESUINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE TOURINHO em 29/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12786) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2022 11:22

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:44

Expedição de Informações.
03/06/2022 23:45

Decorrido prazo de JUAREISITON JESUINO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:06

Outras Decisões
16/02/2022 10:05

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:12

Conclusos para decisão
09/11/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 06:42

Conclusos para despacho
17/09/2021 06:41

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:07

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 17:20

Recebidos os autos
07/06/2021 17:20

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:03

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
21/05/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:34

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:08

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:07

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:20

Decorrido prazo de JOAO JOSE TOURINHO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 09:40

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:39

Recebidos os autos
23/11/2020 12:39

Expedição de Certidão.
27/05/2020 20:39

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
28/02/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
14/11/2019 08:08

Conclusos para despacho
14/11/2019 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:06

Distribuído por dependência
14/11/2019 07:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/11/2019 07:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/05/2019 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2019 16:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2018 17:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/05/2018 12:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao CRESO NETO GENUINO DE OLIVEIRA BRITO.
02/05/2018 17:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-02.
01/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/01/2018 14:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/05/2017 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 11:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/05/2017 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-12.
11/05/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2017 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/05/2017 08:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/05/2017 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 11:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2016 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 12:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/06/2016 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/06/2016 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/06/2016 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/06/2016 09:32

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2016 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/04/2016 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2016 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/04/2014 07:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2013 07:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2013 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2012 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2012 15:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/03/2012 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/03/2012 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2012 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/12/2011 15:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2011 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/11/2011 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/11/2011 13:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2011 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/11/2011 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2011 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/10/2011 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/10/2011 12:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/10/2011 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/10/2011 10:08

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/011 10:10, sala de audiências.
11/10/2011 15:54

Publicado Outros documentos em 2011-10-11.
11/10/2011 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/10/2011 09:28

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/011 09:10, sala de audiências.
03/10/2011 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2011 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/10/2011 07:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/09/2011 15:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/09/2011 15:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/09/2011 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/09/2011 11:47

Publicado Outros documentos em 2011-09-14.
09/09/2011 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2011 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2011 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/06/2011 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/06/2011 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/06/2011 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/06/2011 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2011 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/06/2010 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/06/2010 16:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/06/2010 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/05/2010 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/05/2010 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2010 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/05/2010 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/05/2010 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2010 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2010 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/04/2010 15:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/04/2010 13:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/04/2010 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/04/2010 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/09/2009 15:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2009 16:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/09/2009 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/09/2009 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/08/2009 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/08/2009 16:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2009 14:17

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
13/04/2009 15:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/04/2009 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2009 13:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2009 11:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2009 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/04/2009 08:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/03/2009 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2009 10:54

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
06/03/2009 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/03/2009 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/03/2009 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2009 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/02/2009 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2008 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2008 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/11/2008 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/09/2008 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/09/2008 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2008 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/09/2008 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
11/09/2008 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2008 12:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2008 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/04/2008 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/03/2008 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/03/2008 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/03/2008 10:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2008 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/01/2008 12:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/11/2007 09:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/10/2007 09:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/07/2007 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2007 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/06/2007 07:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2007 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2007 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/05/2007 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2007 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2007 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/05/2007 12:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/05/2007 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2007 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2007 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/03/2007 06:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/02/2007 08:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2007 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2007 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2007 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2007 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2006 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/11/2006 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/11/2006 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2006 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2006 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2006 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2006 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2006 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2006 14:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2006 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2006 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/08/2006 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2006 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/08/2006 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/08/2006 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/08/2006 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2006 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/08/2006 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/07/2006 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/07/2006 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2006 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2006 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/07/2006 10:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2006 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
24/11/2005 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/11/2005 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2005 14:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2005 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/08/2005 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2005 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/04/2005 16:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2004 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2004 16:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2004 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/10/2004 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2004 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2004 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/06/2004 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2004 15:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/06/2004 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/11/2003 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/11/2003 15:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/11/2003 00:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2003 00:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/10/2003 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2003 00:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/08/2003 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/08/2003 00:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2002 00:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2002 00:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/02/2002 00:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2000 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/12/1999 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/12/1999 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/1999 00:02

Publicado Outros documentos em 1999-11-24.
29/05/1987 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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