TJPI - 0800514-90.2021.8.18.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 06:03
Decorrido prazo de LUCIDEIDE FERREIRA COUTINHO em 08/07/2025 23:59.
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16/06/2025 08:27
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 03:04
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800514-90.2021.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] APELANTE: LUCIDEIDE FERREIRA COUTINHO APELADO: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.
A parte é legítima e está bem representada por seu procurador.
Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC.
O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.
Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação (ID n° 23992506) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Regularmente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação no ID n° 23992509 Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira Relator -
11/06/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:00
Expedição de intimação.
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11/06/2025 11:00
Expedição de intimação.
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07/05/2025 13:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/03/2025 17:59
Recebidos os autos
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28/03/2025 17:59
Conclusos para Conferência Inicial
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28/03/2025 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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