01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802661-07.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BANCO CETELEM INTERESSADO: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de pedido de regularização do polo passivo, formulado pelo réu, sob o argumento de que a instituição Banco Cetelem S.A. foi incorporada pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., conforme processo regularmente autorizado pelo Banco Central do Brasil em 01/08/2023, com posterior registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 01/09/2023, o que acarretou a extinção da personalidade jurídica da incorporada, nos termos do artigo 1.116 do Código Civil.

Nos termos do artigo 108 do Código de Processo Civil, "no caso de substituição processual, a parte substituta assumirá o processo no estado em que se encontrar".

Diante disso, estando devidamente comprovada a incorporação, defiro o pedido de regularização do polo passivo, para que, em substituição ao Banco Cetelem S.A., passe a constar no polo passivo a instituição Banco BNP Paribas Brasil S.A., devendo ser realizada a devida retificação no sistema e no distribuidor.

Em relação ao pedido carreado ao ID Num. 71434641, para realização de bloqueio do valor exequendo no Sistema SISBAJUD, DETERMINO a intimação da parte exequente, para efetuar o pagamento das custas de utilização do retromencionado sistema, previstas no código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, sob pena de indeferimento do pleito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento, de já fica deferida a realização do bloqueio requerido, conforme pleiteado pelo requerente, observando-se a ordem preferencial (art. 835, do Código de Processo Civil).

Juntado o relatório de pesquisas, intime-se a parte autora para adoção das providências cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Anote-se e intime-se.

PIRIPIRI-PI, 10 de junho de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
12/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:51

Determinada diligência
11/06/2025 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 08:51

Deferido o pedido de
07/05/2025 02:51

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:00

Desentranhado o documento
26/08/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 13:00

Desentranhado o documento
26/08/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:45

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 06/06/2024 23:59.
11/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2023 03:12

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:47

Recebidos os autos
31/07/2023 14:47

Juntada de Petição de decisão
27/11/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:38

Expedição de Ofício.
27/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 01:52

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:40

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:39

Julgado improcedente o pedido
05/05/2022 13:15

Conclusos para julgamento
05/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/03/2022 23:59.
02/03/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
02/03/2022 11:46

Juntada de Petição de certidão
19/01/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
11/10/2021 12:54

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:53

Juntada de contrafé eletrônica
09/09/2021 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:23

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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