11/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:44

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0804580-76.2022.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO CARVALHO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 21767721.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 21767726.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
13/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
06/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:03

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2024 23:16

Juntada de Certidão de distribuição anterior
04/12/2024 18:57

Recebidos os autos
04/12/2024 18:57

Conclusos para Conferência Inicial
04/12/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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