31/07/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:10

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/07/2025 08:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:01

Decorrido prazo de LOURIVAL RAIMUNDO DA CRUZ em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800869-35.2024.8.18.0155 RECORRENTE: LOURIVAL RAIMUNDO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO, IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E TED PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR ATENDIDO NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC.

AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800869-35.2024.8.18.0155 Origem: RECORRENTE: LOURIVAL RAIMUNDO DA CRUZ Advogados do(a) RECORRENTE: ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PI14026-A, IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto pelo improvimento do recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos jurídicos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita. É como voto.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 02/07/2025
07/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:35

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido
01/07/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/07/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
13/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
13/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
13/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800869-35.2024.8.18.0155 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LOURIVAL RAIMUNDO DA CRUZ Advogados do(a) RECORRENTE: IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308-A, ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PI14026-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/06/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 18/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 13:46

Recebidos os autos
27/03/2025 13:46

Conclusos para Conferência Inicial
27/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846683-18.2024.8.18.0140

Bella Vita Investimentos LTDA

Neuza Ibiapina Neres

Advogado: Jose Ronaldo Carvalho Saddi Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0800824-68.2023.8.18.0057

Apolinario Jose da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800824-68.2023.8.18.0057

Banco Bradesco

Apolinario Jose da Silva

Advogado: Rita de Cassia de Siqueira Cury Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0801604-95.2024.8.18.0146

Top Cell Rp Shopping LTDA

Allied Tecnologia S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800869-35.2024.8.18.0155

Lourival Raimundo da Cruz

Banco Pan

Advogado: Igor de Sousa Christoffel

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/09/2024 15:15

Exibir Processo