TJPI - 0802099-57.2025.8.18.0162

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA

CPF *12.***.*04-97

Advogados

BIANCA FERREIRA ALVES

OAB: 21867/PI

CPF *78.***.*92-60

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:26

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:26

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802099-57.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Dever de Informação] AUTOR: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Passo a decidir.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que a parte autora apresentasse o comprovante de residência da parte autora atual e em nome próprio ou à medida que entende cabível, a fim de dar continuidade ao processo e sanar vicio.

    Contudo, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para este fim, deixou de cumprir ato e diligência que lhe competia dentro do prazo que lhe foi estipulado.

    Nos termos do que dispõe o art. 320 do Código de Processo Civil, “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

    Além do mais, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, conforme estabelece o art. 321, parágrafo único, deste mesmo diploma legislativo.

    Dispõe ainda o Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, que “extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”.

    Verifica-se que a situação dos autos se subsume, portanto, ao disposto no artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de providência a ser realizada pela parte autora e pelo indeferimento da petição inicial.

    Logo, não há alternativa senão extinguir a ação.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, caput da Lei nº. 9.099/95, e art. 485, I e III, do CPC.

    Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    TERESINA-PI, datado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

  • 18/07/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802099-57.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Dever de Informação] AUTOR: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Amparado na Resolução nº 33/08 do TJ/PI, bem como no princípio da celeridade processual, que deve sempre nortear os feitos inerentes aos Juizados Especiais, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, sirvo-me do presente para determinar que V.

    Sa., no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, o comprovante de residência em nome do autor atualizado à época do ajuizamento da presente demanda, por ser este o documento imprescindível para prévia análise da competência territorial, e que deve ser analisado antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada automaticamente pelo sistema.

    TERESINA, 11 de junho de 2025.

    LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

  • 15/07/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 10:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/07/2025 10:19

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/07/2025 18:27

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 14/07/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:47

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

  • 02/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 07:37

    Publicado Intimação em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802099-57.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Dever de Informação] AUTOR: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Amparado na Resolução nº 33/08 do TJ/PI, bem como no princípio da celeridade processual, que deve sempre nortear os feitos inerentes aos Juizados Especiais, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, sirvo-me do presente para determinar que V.

    Sa., no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, o comprovante de residência em nome do autor atualizado à época do ajuizamento da presente demanda, por ser este o documento imprescindível para prévia análise da competência territorial, e que deve ser analisado antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada automaticamente pelo sistema.

    TERESINA, 11 de junho de 2025.

    LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

  • 11/06/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:12

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

  • 11/06/2025 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840971-47.2024.8.18.0140

Jose Nunes dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Enzo Dias Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/08/2024 01:13

Exibir Processo

Processo nº 0802714-10.2020.8.18.0037

Banco Bradesco

Domingos Miguel Henrique

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/04/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0802714-10.2020.8.18.0037

Domingos Miguel Henrique

Banco Bradesco

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0813341-16.2024.8.18.0140

Departamento de Repressao As Acoes Crimi...

Gustavo Coutinho Nascimento

Advogado: Thales Jerico Ponte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/08/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0813341-16.2024.8.18.0140

Gustavo Coutinho Nascimento

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Thales Jerico Ponte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/06/2025 10:42

Exibir Processo