09/07/2025 19:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MAGULAS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 07:34

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824436-77.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DE JESUS MAGULAS DOS SANTOS REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Verifico que, recentemente, o STJ, afetou o tema 1264, para: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Ademais, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, nesse repetitivo, o STJ, dentre outros temas, definirá a legitimidade da cobrança administrativa via plataformas de acordo, como é o caso do Serasa Limpa Nome, matéria da qual versa estes autos.

Desta feita, suspendo o processo até a fixação da tese no Tema Repetitivo 1264.

Fixada a tese, venham os autos concluso para análise.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS MAGULAS DOS SANTOS - CPF: *32.***.*89-00 (AUTOR).
16/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
26/08/2023 14:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE JESUS MAGULAS DOS SANTOS - CPF: *32.***.*89-00 (AUTOR).
20/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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