30/07/2025 16:00

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:00

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 06:02

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800251-89.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: VALMIR DE SOUSA BARROSO INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.

RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.
10/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALMIR DE SOUSA BARROSO - CPF: *60.***.*69-34 (INTERESSADO).
10/07/2025 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 01:10

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800251-89.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: VALMIR DE SOUSA BARROSO INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por VALMIR DE SOUSA BARROSO - CPF: *60.***.*69-34 em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00, ambos já devidamente qualificados.

Tendo em vista o teor e a finalidade da petição sob ID 75525530, há de se deixar claro que compete à parte interessada proceder, via de regra, às diligências cujo fim é encontrar bens em nome da executada, afigurando-se manifestamente inadequada a simples transferência desse ônus ao Juízo.

Em casos como o dos presentes autos, deve o Judiciário atuar apenas de forma supletiva, quando o interessado demonstrar cabalmente ter esgotado TODAS as providências ao seu alcance com essa finalidade ou nos casos em que tais informações estejam acobertadas por algum tipo de sigilo.

Quanto ao pedido para que nova diligência junto ao sistema Sisbajud seja feita, esclarece-se que tal medida somente se mostrará pertinente quando a parte interessada demonstrar alguma alteração na situação da devedora que justifique a reiteração, o que não se vê no presente caso, sob pena de ficar indefinidamente em aberto tal possibilidade.

Ante o exposto, indefiro o requerimento do exequente.

Ademais, considerando a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, mesmo após notificação da parte credora PELA ÚLTIMA VEZ para tal finalidade, conforme registrado nos autos (ID 73922917), determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Caso haja requerimento do credor com a indicação do valor atualizado devido, expeça-se a certidão de dívida (Enunciado nº 75 do FONAJE).

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Campo Maior, data registrada no sistema.
12/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 03:33

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUSA BARROSO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:33

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUSA BARROSO em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:29

Juntada de comprovante
14/04/2025 12:45

Juntada de comprovante
11/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:34

Determinada diligência
11/04/2025 09:34

Decretada a indisponibilidade de bens
28/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUSA BARROSO em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:52

Execução Iniciada
12/02/2025 07:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 03:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:08

Execução Iniciada
21/10/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 17:06

Processo Reativado
21/10/2024 17:06

Processo Desarquivado
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/04/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:09

Baixa Definitiva
05/04/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:08

Transitado em Julgado em 03/04/2024
05/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUSA BARROSO em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento
27/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 10:30 JECC Campo Maior Sede.
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 10:30 JECC Campo Maior Sede.
17/01/2024 08:55

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800275-26.2025.8.18.0142

Francisca das Chagas Silva Castro

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Marcio do Nascimento Borges

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/05/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0800785-75.2024.8.18.0109

Adao Bispo Gama

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2024 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0800785-75.2024.8.18.0109

Adao Bispo Gama

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0819071-52.2017.8.18.0140

Solange Gomes de Souza

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Advogado: Carlos Hailton Bezerra de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/11/2017 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0819071-52.2017.8.18.0140

Solange Gomes de Souza

Municipio de Teresina

Advogado: Julliano Mendes Martins Vieira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/09/2024 10:57

Exibir Processo