16/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:33

Juntada de informação
27/06/2025 10:50

Expedição de Alvará.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801824-39.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIO GABRIEL DA SILVA LOPES INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38,caput, da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora peticiona ao ID 73159057 destes autos, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores, tendo em vista a realização de depósito pela parte ré, ID72417640, no valor de R$ 3.033,33 (três mil, trinta e três reais e trinta e três centavos), relativo ao montante da condenação estabelecida na decisão , sendo destinado ao Patrono do requerente o valor.

Apresentando respectivamente os dados bancários para fins de creditação dos valores, quais sejam: Titular: Patrono Requerente: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL ,BANCO: BANCO DO BRASIL ; AGÊNCIA: 4710-4 ; CONTA: Conta Corrente: 28.384-3 ; CNPJ: 40.***.***/0001-20;CPF:*03.***.*74-73;OAB 5949 PI.

Dessa maneira, comprovado o depósito de valor determinado na sentença e havendo pedido da parte autora para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.

Como consequência, AUTORIZO a expedição do Alvará Judicial Eletrônico na forma requerida pela parte autora.

Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACORJU de 02 de abril de 2020.

Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da parte credora, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 526, §3º, do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.

Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivar.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
11/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:27

Outras Decisões
27/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de documentos
28/03/2025 04:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 12:17

Execução Iniciada
03/03/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:49

Outras Decisões
21/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL DA SILVA LOPES em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 10:41

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:37

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/08/2024 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
28/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 22:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
16/07/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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