13/06/2025 08:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000100-17.2006.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: CARLOS DOMINGOS MIRANDA SA e outros INTERESSADO: EVILASIO SALES LIMA FILHO DECISÃO Consta dos autos notícia do óbito da exequente Maria de Nazará Miranda Sá.

Assim, considerando que tal informação é matéria de ordem pública que o juízo pode reconhecer de ofício, passo a decidir.

O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” Dessa forma, diante da notícia de morte da parte autora, SUSPENDO o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil.

Nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, determino a intimação do espólio da autora, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por meio da advogada constituída nos autos, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação à aludida requerente.

Decorrido o prazo, com as certificações necessárias, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ESPERANTINA-PI, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
11/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS MIRANDA SA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 02:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria
16/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
05/11/2022 03:32

Decorrido prazo de EVILASIO SALES LIMA FILHO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:32

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS MIRANDA SA em 04/11/2022 23:59.
27/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:34

Deferido o pedido de
17/02/2022 14:34

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:09

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:56

Juntada de comprovante
21/01/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:27

Outras Decisões
10/12/2021 13:16

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:52

Decorrido prazo de EVILASIO SALES LIMA FILHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:52

Decorrido prazo de EVILASIO SALES LIMA FILHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:52

Decorrido prazo de EVILASIO SALES LIMA FILHO em 07/12/2021 23:59.
26/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:48

Conclusos para despacho
21/09/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2021 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2021 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 17:52

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 01:11

Decorrido prazo de EVILASIO SALES LIMA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 16:44

Expedição de Mandado.
15/04/2020 16:41

Cancelada a movimentação processual
07/02/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:58

Distribuído por sorteio
07/08/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-07.
06/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2019 08:15

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
06/08/2019 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/08/2019 08:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/08/2019 11:07

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
25/02/2019 10:14

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2019 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-30.
29/01/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2019 15:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2018 10:45

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2018-11-09 11:00 FÓRUM.
27/09/2018 08:44

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-11-09 11:00 FÓRUM.
27/08/2018 06:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-27.
24/08/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2018 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2016 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 10:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/11/2016 07:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-08.
07/11/2016 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2016 12:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/11/2016 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2016 12:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2016 13:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2016 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/06/2016 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/05/2016 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Edital
09/05/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-09.
06/05/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2016 12:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/02/2016 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/11/2015 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2015 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2015 11:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/10/2015 12:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/10/2015 09:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2015 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/09/2015 09:02

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2015 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2015 10:50

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2014 17:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/11/2013 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2013 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/11/2013 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2013 12:32

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2013 13:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2013 15:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/06/2013 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2013 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/02/2011 10:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/02/2011 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/12/2010 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2010 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/09/2010 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2010 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2010 19:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/06/2010 13:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2010 07:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/03/2010 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2010 11:37

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/010 11:03, sala de audiências.
01/03/2010 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/11/2009 05:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/11/2009 05:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/11/2009 07:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/11/2009 07:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/11/2009 07:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2009 05:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2009 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2009 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/06/2009 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2009 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2009 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2006

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834210-34.2023.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Carlos Eduardo Rabelo da Silveira

Advogado: Raimundo Jose Araujo Lima Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0801383-31.2022.8.18.0034

Maria Ercilia dos Santos Felipe

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0803052-45.2024.8.18.0036

Daniele Lemos Carvalho

Municipio de Alto Longa

Advogado: Alice Maria Borges dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0801232-43.2025.8.18.0169

Giovanni Vasconcelos de Moura

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0802775-92.2025.8.18.0036

Maria Ribeiro Soares

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Danilo Silva Rebelo Sampaio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 15:45

Exibir Processo