15/07/2025 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
10/07/2025 14:15

Decorrido prazo de VINOLIA NOGUEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 07:59

Expedição de Informações.
17/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837088-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: VINOLIA NOGUEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS movida por VINOLIA NOGUEIRA em desfavor de BANCO BRADESCO, ambos qualificados para os termos da presente.

Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 3ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação do Provimento Conjunto Nº 123/2024, sob a alegação de que este Juízo teria realizado audiência de instrução. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando o processo, verifica-se que ainda não fora realizada a audiência de instrução designada, vez que marcada para 29.05.2025 e o processo fora redistribuído para a 3ª Vara Cível de Teresina em 03 de julho de 2024.

Portanto, não vislumbro razão para este processo estar aqui, visto que, nos termos do Provimento Conjunto Nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE: Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I – Processos com instrução concluída; Pois bem, se a audiência de instrução determinada nos autos não foi realizada, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu o nobre colega.

Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Instrua-se com a cópia dos documentos necessários à prova do conflito (art. 953, do CPC).

Servirá a presente como informação.

Aguarde-se na CPE Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de documentos
13/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:46

Suscitado Conflito de Competência
06/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 10:21

Recebidos os autos.
28/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:12

Determinada a redistribuição dos autos
15/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:22

Decorrido prazo de VINOLIA NOGUEIRA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de documentos
03/05/2024 04:46

Decorrido prazo de VINOLIA NOGUEIRA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 06:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:05

Desentranhado o documento
12/04/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 09:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
12/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINOLIA NOGUEIRA - CPF: *97.***.*14-20 (AUTOR).
17/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
16/07/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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