07/07/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:34

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BARBARA TORRES TEIXEIRA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 08:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800777-02.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: BARBARA TORRES TEIXEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas na audiencia juntada aos autos em id n° 73852312, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
11/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:38

Homologada a Transação
29/04/2025 14:31

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
07/04/2025 20:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/02/2025 21:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
27/02/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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