16/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 11/07/2025
09/07/2025 23:42

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025 03:32

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800491-11.2022.8.18.0071 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: MARIA LIVRAMENTO SOARES REQUERIDO: ANTONIO PINHEIRO DE SOUSA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de suprimento de registro de óbito formulado por MARIA DO LIVRAMENTO SOARES, pretendo o registro de óbito tardio de ANTÔNIO PINHEIRO DE SOUSA.

Sobreveio certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, informando o registro do óbito de ANTÔNIO PINHEIRO DE SOUSA, expedido em 19/12/2023, pela serventia extrajudicial do ofício único de São Miguel do Tapuio.

Instada a se manifestar sobre a referida certidão, a parte autora quedou-se inerte.

Desta forma, verifica-se a perda do interesse de agir, em razão de não haver mais a necessidade do presente feito, considerando que a certidão de óbito pretendida já foi expedida de forma administrativa, conforme ID n. 50840174. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Entendo que o feito deve ser extinto, por perda do objeto ausência de interesse de agir.

A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.

No caso em tela, verificou-se que foi expedida a certidão de óbito pretendida junto ao Cartório Extrajudicial de São Miguel do Tapuio - PI.

Verificando-se, dos autos, que o pedido relacionado nas obrigações de fazer objeto da presente demanda já foi cumprido por via administrativa, desse modo, há que se reconhecer, nesse momento processual, que o autor carece de interesse processual, tendo em vista a perda superveniente do objeto da sua pretensão, razão pela qual há que se extinguir o processo, sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, por perda do objeto e consequente falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio
13/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA LIVRAMENTO SOARES em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:00

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:06

Decorrido prazo de MARIA LIVRAMENTO SOARES em 08/05/2024 23:59.
19/12/2023 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/11/2023 08:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/08/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:32

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:32

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA LIVRAMENTO SOARES em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/11/2022 23:31

Conclusos para julgamento
28/06/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:55

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:55

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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