31/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.519,59 (dois mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 15 dias.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 29 de julho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
29/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:52

Processo Reativado
09/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:42

Decorrido prazo de FRANCALINO PEREIRA DE MOURA em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da peça inicial, para: 1) Declarar a nulidade da proposta nº 13.***.***/0760-59, referente à conta nº 0004224630836570000; 2) Condenar o primeiro réu (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO) a restituir ao autor todos os valores pagos pelo parcelamento celebrado em plataforma de negociação, com juros de mora e correção monetária do efetivo prejuízo, montante este a ser apurado em fase de cumprimento de sentença; 3) Condenar cada requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao requerente, a título de danos morais, com a incidência de juros legais desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença.

Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO pedido de justiça gratuita ao autor.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
11/06/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCALINO PEREIRA DE MOURA - CPF: *37.***.*06-04 (AUTOR).
05/06/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 10:30 JECC Altos Sede.
30/05/2025 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:17

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 10:30 JECC Altos Sede.
02/04/2025 13:51

Juntada de documento comprobatório
02/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:43

Juntada de documento comprobatório
02/04/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800664-06.2020.8.18.0071

Antonia Vieira de Almeida

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800664-06.2020.8.18.0071

Antonia Vieira de Almeida

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/07/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0802322-24.2025.8.18.0028

Francisco Evandro Rodrigues da Silva

Raimundo Nonato Bezerra

Advogado: Reginaldo Mendes de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800168-02.2022.8.18.0040

Maria dos Remedios de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0800594-74.2024.8.18.0062

Ministerio Publico Estadual

Luan Macedo Carvalho

Advogado: Robson Luis de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/11/2024 13:10

Exibir Processo