TJPI - 0000133-59.2000.8.18.0036

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F G DE SOUSA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 12.180.659/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2025 14:20

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:51

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:21

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000133-59.2000.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI EXECUTADO: F G DE SOUSA & CIA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada em desfavor da parte embargante contra provimento final que resolveu o mérito da demanda.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

Instado a se manifestar, o embargante pugnou pela manutenção do julgado.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC.

No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentadoS, o que somente é viável através de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC).

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
12/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado
31/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/12/2024 19:53

Conclusos para julgamento
21/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:29

Expedição de Edital.
14/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:16

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de F G DE SOUSA & CIA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:14

Expedição de Mandado.
26/03/2023 03:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:01

Conclusos para despacho
12/01/2021 10:01

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:01

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 13:42

Conclusos para despacho
22/09/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:40

Distribuído por sorteio
22/09/2020 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Sentença
13/06/2020 15:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/12/2019 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2018 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/03/2018 14:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/03/2018 15:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/02/2018 14:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/08/2017 14:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2017 09:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/05/2016 14:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2016 12:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
20/03/2014 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2014 23:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2010 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/06/2000 00:00

Distribuído por sorteio
08/06/2000 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2000

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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