16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801872-19.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade] INTERESSADO: ANDRE FELIPE FARIAS E SILVA INTERESSADO: DANIEL DA SILVA ARAUJO *40.***.*08-91 SENTENÇA Há nos autos penhora realizada por este Juízo no valor integral do débito, conforme ID nº 74561641.

Há nos autos certidão de decurso do prazo para impugnação pelo executado ao referido ao bloqueio, sem qualquer manifestação, ID nº 77354555, razão pela qual foi procedida a transferência do valor bloqueado à conta judicial, ID 77411644.

Diante da penhora integral do débito e do pedido de expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Tendo em vista o requerimento da exequente para levantamento de valores, consoante ID nº 67748267, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada.

Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul - Anexo II Bela Vista
13/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:55

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:37

Expedição de Alvará.
13/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801872-19.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade] INTERESSADO: ANDRE FELIPE FARIAS E SILVA INTERESSADO: DANIEL DA SILVA ARAUJO *40.***.*08-91 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz, procedo a juntada aos autos do bloqueio integral realizado nas contas do(a) requerido(a) junto ao SISBAJUD, no importe de R$ 1.327,02 (um mil, trezentos e vinte e sete reais e dois centavos), bem como desbloqueio de valores em excesso, conforme anexo, encaminho os autos para sua intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

TERESINA, 24 de abril de 2025.

ALANNA TAYANE DE OLIVEIRA QUEIROZ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
12/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:29

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA ARAUJO *40.***.*08-91 em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:51

Conta Atualizada
11/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:51

Expedição de Alvará.
26/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/12/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:39

Conta Atualizada
22/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:01

Expedição de pedido de vista.
19/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:38

Conta Atualizada
13/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:53

Desentranhado o documento
13/08/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 09:52

Desentranhado o documento
13/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:33

Conta Atualizada
09/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:30

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA ARAUJO *40.***.*08-91 em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:23

Conta Atualizada
23/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:56

Desentranhado o documento
10/11/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 14:07

Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 09:13

Conclusos para julgamento
28/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
12/08/2023 11:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 06:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
14/07/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/07/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
14/07/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/07/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
20/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 11:30 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
16/05/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

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