22/08/2025 15:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 17:40

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802111-71.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: RONALD COUTINHO ARAUJO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0802111-71.2025.8.18.0162 AUTOR: RONALD COUTINHO ARAUJO REU: BANCO DAYCOVAL S/A Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51, I, prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Observa-se que o requerente foi devidamente intimado da data e hora da Audiência Una, conforme ID:79214116.

No entanto, não compareceu, mesmo com prazo de tolerância de 10 minutos,e nem justificou a contento sua ausência à Audiência designada, não comprovando a falha técnica por nenhum meio hábil, não anexou aos autos provas que comprovem suas alegações.

A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem pessoalmente a todos os atos processuais nos Juizados Especiais.

A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência UNA designada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.

Condenação em custas, caso a autora ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado supracitado.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz de Direito JECC ZL1
19/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/07/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
15/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:47

Decorrido prazo de RONALD COUTINHO ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 07:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802111-71.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RONALD COUTINHO ARAUJO REU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.

Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.

DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 16/07/2025 09:30 h TERESINA, 13 de junho de 2025.

LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
13/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
12/06/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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