27/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:16

Juntada de resposta
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0706627-74.2018.8.18.0000 AGRAVANTE: LUVANGA DE SOUSA SOBRINHO DECISÃO Vistos, Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário (id. 5609523) interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ nos autos do Processo n.º 0706627-74.2018.8.18.0000, contra decisão de admissibilidade de id. 4891819, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário diante da conformidade da decisão recorrida com o Tema 784, do STF, com fulcro no art. 1.030, I, “a”, do CPC.

Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de decisão fundamentada (ID 16853751), afirmou que, à luz do art. 1.042 do Código de Processo Civil (CPC), é incabível o envio ao STF de processos cujo seguimento foi negado com fundamento em tema de repercussão geral.

Retornando os autos à origem, esta Vice-Presidência decidiu pelo não conhecimento do Agravo em Recurso Extraordinário, em razão de erro grosseiro, com fundamento no art. 932, III, do CPC (ID 17756956).

Após decisão, o Estado do Piauí se manifestou pela não interposição/ desistência do recurso cabível, conforme autorizado pela Súm.

PGE/PI nº 38, aprovada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (id 18944749).

Na petição de id 23065076, o Estado do Piauí afirmou ainda que “Ciente, de acordo com a manifestação do Estado do Piauí no evento de ID 18944749, requer-se a emissão da certidão de trânsito em julgado.”.

Conclusos os autos ao relator de origem, este determinou o envio do presente processo a esta Vice Presidência É um breve relatório.

Decido.

Considerando o requerimento do Agravante de desistência do recurso cabível e, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado do Agravo Interno (Proc. n.º 0751032-25.2023.8.18.0000; ID 21963926), referente ao Agravo Interno interposto pelo Estado do Piauí (ID 5609524), HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do recurso interposto, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo outras providências a serem adotadas por esta Vice-Presidência, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
11/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:46

Expedição de intimação.
24/04/2025 09:50

Outras Decisões
19/02/2025 09:03

Conclusos para o Relator
17/02/2025 11:52

Juntada de petição
04/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
08/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:46

Conclusos para o Relator
28/08/2024 23:46

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:46

Juntada de manifestação
05/07/2024 13:19

Expedição de intimação.
05/07/2024 13:19

Expedição de intimação.
12/06/2024 11:07

Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (IMPETRADO).
26/04/2024 10:22

Conclusos para o Relator
25/04/2024 14:49

Processo Reativado
25/04/2024 14:49

Recebidos os autos
25/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:35

Juntada de decisão de corte superior
19/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:40

Baixa Definitiva
19/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
19/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:57

Expedição de intimação.
17/04/2024 14:57

Expedição de intimação.
07/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:43

Conclusos para o Relator
06/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:52

Conclusos para o Relator
15/07/2022 11:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 08:49

Juntada de Petição de mandado
17/05/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 12:59

Expedição de Mandado.
16/05/2022 13:32

Mandado devolvido para decisão
16/05/2022 13:32

Juntada de Petição de mandado
16/05/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:38

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:32

Desentranhado o documento
16/05/2022 11:32

Desentranhado o documento
16/05/2022 11:31

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:55

Conclusos para o Relator
14/02/2022 09:55

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:48

Decorrido prazo de LUVANGA DE SOUSA SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 11:14

Expedição de intimação.
14/12/2021 11:13

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 06:35

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 09:27

Expedição de intimação.
20/09/2021 09:27

Expedição de intimação.
10/09/2021 12:23

Recurso Extraordinário não admitido
16/06/2021 11:05

Conclusos para o Relator
15/03/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:19

Expedição de intimação.
26/10/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 09:37

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2020 22:26

Expedição de intimação.
26/07/2020 22:40

Recurso Especial não admitido
03/12/2019 15:52

Remetidos os Autos (para Análise) para Vice-Presidência
25/10/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 14:16

Expedição de intimação.
24/08/2019 00:00

Decorrido prazo de LUVANGA DE SOUSA SOBRINHO em 23/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 09:11

Expedição de intimação.
31/07/2019 09:06

Juntada de Certidão
19/06/2019 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/05/2019 11:27

Incluído em pauta para 07/06/2019 10:00:00 SALA VIRTUAL da 3ª Câmara de Direito Público.
17/05/2019 10:07

Conclusos para o Relator
10/05/2019 00:00

Decorrido prazo de LUVANGA DE SOUSA SOBRINHO em 09/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 10:45

Expedição de intimação.
12/04/2019 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 08:33

Juntada de Petição de diligência
25/03/2019 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2019 14:05

Conclusos para o Relator
22/03/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2019 14:03

Expedição de Mandado.
22/03/2019 14:03

Expedição de intimação.
19/03/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 13:07

Expedição de intimação.
18/03/2019 13:07

Expedição de intimação.
06/02/2019 14:29

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
01/02/2019 13:03

Concedida a Segurança
31/01/2019 15:13

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
17/01/2019 11:30

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 11:19

Conclusos para o Relator
05/11/2018 10:26

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2018 14:17

Expedição de notificação.
09/10/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 08:51

Conclusos para despacho
05/10/2018 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 04/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 21:18

Juntada de Petição de contestação
19/09/2018 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 11:29

Expedição de Mandado.
13/09/2018 11:26

Expedição de citação.
13/09/2018 11:26

Expedição de intimação.
10/09/2018 09:50

Concedida a Medida Liminar
05/09/2018 08:15

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2018 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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