08/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:38

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802430-02.2020.8.18.0037 E CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: AGOSTINHO ROCHA DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
13/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:32

Execução Iniciada
12/02/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 11:31

Processo Reativado
12/02/2025 11:31

Processo Desarquivado
28/01/2025 21:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 12:48

Baixa Definitiva
09/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 00:54

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROCHA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
10/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:17

Transitado em Julgado em 22/07/2022
10/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
30/07/2022 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/07/2022 23:59.
30/07/2022 03:03

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROCHA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
20/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2022 10:38

Conclusos para julgamento
01/09/2021 13:02

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:01

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/08/2021 23:59.
21/07/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:32

Conclusos para despacho
11/04/2021 17:58

Conclusos para julgamento
02/02/2021 22:22

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 18:51

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 19:10

Conclusos para despacho
20/10/2020 19:10

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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