27/07/2025 04:16

Juntada de Petição de certidão de custas
14/07/2025 07:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:41

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804631-28.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LEILA MARIA FERREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de nulidade dos atos processuais por ofensa a ampla defesa e chamamento do feito à ordem, diante da não intimação da decisão que não acolheu os embargos apresentados.

Conforme certidão de ID 71923541, verifica-se que não houve a devida intimação das partes acerca da de decisão de ID 45962745 Assim, após análise do procedimento, vislumbro que o impugnante possui razão, pois o determinado processo possui vício insanável.

Por tais razões, CHAMO FEITO à ORDEM, e determino imediata intimação das partes, ante sua ausência, restituindo prazo para recurso.

Intime-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
13/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:22

Outras Decisões
10/04/2025 09:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:54

Recebidos os autos
05/08/2024 08:54

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/12/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:42

Outras Decisões
24/10/2022 10:26

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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