TJPI - 0803624-16.2024.8.18.0031
1ª instância - 4ª Vara Civel de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 21:32
Juntada de Petição de manifestação
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09/07/2025 19:14
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA em 08/07/2025 23:59.
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13/06/2025 08:56
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0803624-16.2024.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO(S): [Violação dos Princípios Administrativos] REQUERENTE: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA DESPACHO Considerando a juntada de outros novos documentos enviados ao TCE ao juízo (ID nº 74021789), em complemento aos anteriormente juntados (ID’s nº 72317980 e 71453463), intimem-se as partes para a devida ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome da ampla defesa e contraditório, bem como, em respeito aos ditames do art. 10 do CPC.
Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Parnaíba/PI, 10 de junho de 2025.
ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba -
11/06/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 06:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 06:27
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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30/04/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 02:51
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA em 29/04/2025 23:59.
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11/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:42
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 09:12
Expedição de Ofício.
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24/02/2025 06:20
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 06:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/02/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:44
Juntada de Petição de manifestação
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20/01/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 13:31
Conclusos para despacho
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06/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 08:54
Outras Decisões
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24/09/2024 15:45
Conclusos para decisão
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24/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação
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31/07/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 16:36
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2024 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2024 11:50
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2024 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 12:56
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 11:35
Determinada a citação de FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA - CPF: *10.***.*46-91 (REU)
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07/06/2024 15:19
Conclusos para despacho
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07/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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