13/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800229-68.2020.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI nos autos da Ação Anulatória de Relação Contratual c/c Pedido Condenatório de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida por RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA, ora parte apelada.

Ocorre que, conforme certificado nos autos, sobreveio o falecimento da parte autora em 05/01/2024, tendo sido promovidas as devidas intimações, inclusive por edital, sem que houvesse manifestação de eventuais sucessores no prazo legal, nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o interregno legal, e ausente manifestação que ensejasse a regular sucessão processual, impõe-se o reconhecimento da ausência superveniente de legitimidade ativa ad causam, circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito.

Assim, com fundamento no art. 485, inciso IV e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
20/06/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
05/04/2021 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/03/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 10:00

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:59

Juntada de Certidão
19/02/2021 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 04:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:54

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:11

Conclusos para julgamento
12/01/2021 12:10

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:09

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PEREIRA em 16/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 22:11

Conclusos para julgamento
20/07/2020 22:11

Juntada de Certidão
16/07/2020 19:07

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:34

Juntada de Certidão
24/06/2020 19:08

Juntada de Petição de contestação
16/06/2020 10:14

Juntada de Certidão
09/06/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 16:21

Juntada de citação
24/03/2020 10:43

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:43

Juntada de Certidão
03/03/2020 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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