15/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:13

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:12

Transitado em Julgado em 11/07/2025
08/07/2025 06:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:51

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800588-86.2022.8.18.0046 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: LUCIANA DA COSTA LOPES SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LUCIANA DA COSTA LOPES, ambos qualificados.

Deferida a medida liminar de busca e apreensão.

Conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 32551892, o mandado não foi cumprido por culpa exclusiva da parte autora que não indicou o depositário do bem, ou este não se apresentou no momento da diligência.

Adiante, foi determinada a intimação do autor para que indicasse depositário.

A parte autora apresentou pedido de dilação de prazo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, indefiro o pedido de dilação de prazo, por 60 (sessenta) dias, requerido pela parte autora, haja vista que desde o protocolo da petição de id. 73269513 já decorreu prazo suficiente para indicação do depositário fiel do bem.

Ademais, deve ser reconhecida a ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo.

No caso dos autos, para cumprimento do mandado de busca e apreensão, o autor foi intimado diversas vezes para que indicasse depositário fiel, diante da ausência de depósito para a guarda dos bens apreendidos.

Contudo, o mandado não foi cumprido por culpa exclusiva da parte autora que não indicou o depositário do bem, ou este não se apresentou no momento da diligência.

Cabe, aduzir que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes.

Com efeito, de rigor o reconhecimento da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e, por conseguinte, a extinção do processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação de busca e apreensão.

Custa pela autora.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

COCAL-PI, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
13/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:17

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA LOPES em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:21

Expedição de #Não preenchido#.
09/01/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 05:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 12:29

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:08

Expedição de Mandado.
29/07/2022 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/07/2022 23:59.
02/06/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 22:16

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 08:52

Conclusos para decisão
12/05/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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