14/07/2025 07:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:22

Decorrido prazo de AMANSO VIEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851805-80.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS proposta por AMANSO VIEIRA DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO SA., ambos qualificados nos autos.

Após pronunciamento de mérito, as partes transigiram (petição de id.73081275) para pôr fim ao objeto do presente litígio.

Ora, ainda que o feito já tenha sido julgado, viável se verifica a homologação do acordo ante a possibilidade das partes transacionarem de forma diversa da imposta no dispositivo sentencial, pois ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 139, V, do CPC), promovendo a estabilidade das relações jurídicas.

Ademais, é própria do devido processo substancial a entrega de uma prestação jurisdicional eficaz, o que é plenamente alcançado quando as partes convergem sobre o objeto da demanda.

Frente ao exposto, homologo o acordo firmado entre as partes na petição de Id 73081275, nos termos do art.487, III, b do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:36

Outras Decisões
04/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:55

Juntada de Petição de termo de acordo
24/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:44

Outras Decisões
26/10/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:41

Recebidos os autos
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição de decisão
24/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 04:54

Decorrido prazo de AMANSO VIEIRA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2023 23:59.
09/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:49

Julgado improcedente o pedido
07/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:15

Conclusos para julgamento
06/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 22:31

Conclusos para despacho
02/02/2023 22:30

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
23/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANSO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*66-53 (AUTOR).
14/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
12/11/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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