21/06/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 19:04

Baixa Definitiva
21/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831834-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Leito de enfermaria / leito oncológico, Urgência] AUTOR: VALDENILDO RODRIGUES SAMPAIO REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER SENTENÇA I- Relatório Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA movida por VALDENILDO RODRIGUES SAMPAIO em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e outros, partes devidamente qualificadas nos presentes autos.

Sobreveio pedido de desistência ao fundamento de ter a parte requerente conseguido a pretensão autoral na via administrativa, ID 77354442. É o relatório.

DECIDO: II - Fundamentação Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais de vontade, produzem imediatamente a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC.

Ressalte-se, apenas, que a desistência tem que ser homologada judicialmente, conforme parágrafo único do dispositivo invocado.

Outra exigência, em casos de já formada a relação processual, é a anuência da parte requerida (art. 485, §4o), desnecessária na espécie.

III- Dispositivo Dessa forma, com fundamento no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas processuais.

Honorários incabíveis, considerando que não se formou a relação processual.

Com arquivamento imediato.

P.

I.

C.

TERESINA-PI, 12 de junho de 2025.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:05

Homologada a desistência do pedido de
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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